Não há crime sem
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se:
em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional;
o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:
Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detectou que uma das partes interessadas do aludido processo é casada com Carlos, com quem possui amizade íntima. Vale salientar que o mencionado processo administrativo apresenta uma pluralidade de partes interessadas. No caso narrado e nos termos da Lei nº 9.784/1999,
Sobre Execução Fiscal, o Código Tributário Nacional estabelece:
I. O juiz deverá determinar a indisponibilidade dos bens e direitos do executado, até o limite do valor total exigível, se o devedor não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal.
II. A determinação judicial para tornarem indisponíveis os bens do executado deve ser comunicada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para as providências cabíveis contra o devedor.
III. Se o devedor reservar bens ou rendas suficientes para o total pagamento da dívida inscrita, não será considerada fraudulenta a alienação ou oneração de seus bens ou rendas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: Para responder às questões de números 16 a 20,
considere o poema abaixo.
As questões 16 e 17 se baseiam também nos
textos III e IV.
Banguê
Cadê você meu país do Nordeste
que eu não vi nessa Usina Leão de minha terra?
Ah, Usina, você engoliu os banguezinhos do país das
Alagoas!
Você é grande, Usina Leão!
Você é forte, Usina Leão!
..................
Onde é que está a alegria das bagaceiras?
O cheiro bom do mel borbulhando nas tachas?
A tropa dos pães de açúcar atraindo arapuás?
Onde é que mugem os meus bois trabalhadores?
Onde é que cantam meus caboclos lambanceiros?
Onde é que dormem de papos para o ar os bebedores
de resto de alambique?
E os senhores de espora?
E as sinhás-donas de cocó?
........................
O meu banguezinho era tão diferente,
vestidinho de branco, o chapeuzinho do telhado sobre os
olhos,
fumando o cigarro do boeiro pra namorar a mata virgem.
Nos domingos tinha missa na capela
e depois da missa uma feira danada:
a zabumba tirando esmola para as almas;
e os cabras de faca de ponta na cintura,
a camisa por fora das calças:
"Mão de milho a pataca!"
"Carretel marca Alexandre a doistões!"
Cadê você meu país de banguês
com as cantigas da boca da moenda:
"Tomba cana João que eu já tombei!"
E o eixo de maçaranduba chorando
talvez os estragos que a cachaça ia fazer!
.......................
Cadê a sua casa-grande, banguê,
...............
com as suas Donanas alcoviteiras?
Com seus Totôs e seus Pipius corredores de cavalhadas?
E as suas molecas catadoras de piolho,
e as suas negras Calus, que sabiam fazer munguzás,
manuês,
cuscuz,
e suas sinhás dengosas amantes dos banhos de rio
e de redes de franja larga!
Cadê os nomes de você, banguê?
...........................................
Ah, Usina Leão, você engoliu
os banguezinhos do país das Alagoas!
...............................
Glossário - banguê: engenho de açúcar primitivo, movido a
força animal.
(LIMA, Jorge de. Poesias Completas. Rio de Janeiro: José
Aguilar, 1974, v. I, p. 161-163)
Retomando as observações constantes dos Textos III e
IV, a afirmativa correta sobre Jorge de Lima, a exemplo
do poema transcrito, é:
O modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, aplicável, com adaptações, à Administração pública, consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, entre os quais se inclui
Alice, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, encontrava-se em seu local de trabalho, exercendo normalmente suas atribuições, quando foi surpreendida por um particular que lhe dirigiu graves xingamentos, ofensivos à sua moral. Alice, abalada emocionalmente, ofendeu fisicamente o particular. Nos termos da Lei no 8.112/1990, Alice
O barulho é um som de valor negativo, uma agressão ao
silêncio ou simplesmente à tranquilidade necessária à vida em
comum. Causa um incômodo àquele que o percebe como um
entrave a seu sentimento de liberdade e se sente agredido por
manifestações que não controla e lhe são impostas, impedindoo
de repousar e desfrutar sossegadamente de seu espaço.
Traduz uma interferência dolorosa entre o mundo e o eu, uma
distorção da comunicação em razão da qual as significações se
perdem e são substituídas por uma informação parasita que
provoca desagrado ou aborrecimento.
O sentimento do barulho surge quando as sonoridades
do ambiente perdem sua dimensão de sentido e se impõem
como uma agressão irritante, da qual não há como se defender.
Mas esse sentimento põe em relevo um contexto social e a
interpretação que o indivíduo faz do ambiente sonoro em que se
encontra. Às vezes o mesmo som é inversamente percebido por
outra pessoa como um invólucro que lhe é indiferente. No limite,
o barulho constante das ruas acaba sendo abafado, ao passo
que os excessos sonoros dos vizinhos são percebidos como
indesejáveis e como violações da intimidade pessoal. Os
barulhos produzidos por nós mesmos não são percebidos como
incômodo: eles têm um sentido. Quem faz barulho são sempre
os outros.
O sentimento do barulho se difundiu, sobretudo, com o
nascimento da sociedade industrial - e a modernidade o intensificou
de maneira desmesurada. O desenvolvimento técnico
caminhou de mãos dadas com a penetração ampliada do
barulho na vida cotidiana e com uma crescente impotência para
controlar os excessos. À profusão de barulhos produzidos pela
cidade, à circulação incessante dos automóveis, nossas sociedades
acrescentam novas fontes sonoras com os televisores
ligados e a música ambiente que toca no interior das lojas, dos
cafés, dos restaurantes, dos aeroportos, como se fosse preciso
afogar permanentemente o silêncio. Nesses lugares troca-se a
palavra por um universo de sons que ninguém escuta, que
enervam às vezes, mas que teriam o benefício de emitir uma
mensagem tranquilizante. Antídoto ao medo difuso de não se
ter o que dizer, infusão acústica de segurança cuja súbita
ruptura provoca um desconforto redobrado, a música ambiente
tornou-se uma arma eficaz contra certa fobia do silêncio. Esse
persistente universo sonoro isola as conversas particulares ou
encobre os devaneios, confinando cada um em seu espaço
próprio, equivalente fônico dos biombos que encerram os
encontros em si mesmos, criando uma intimidade pela interferência
sonora assim forjada em torno da pessoa.
Nossas cidades são particularmente vulneráveis às
agressões sonoras; o barulho se propaga e atravessa grandes
distâncias. As operações de liquidação do silêncio existem em
abundância e sitiam os lugares ainda preservados, incultos,
abandonados à pura gratuidade da meditação e do silêncio. A
modernidade assinala uma tentativa difusa de saturação do
espaço e do tempo por uma emissão sonora sem fim. Pois, aos
olhos de uma lógica produtiva e comercial, o silêncio não serve
para nada, ocupa um tempo e um espaço que poderiam se
beneficiar de um uso mais rentável.
(LE BRETON, David. O Estado de S. Paulo, Aliás, 2 de junho
de 2013, com adaptações)
O 1° parágrafo, de acordo com o que nele consta, apresenta-se
O barulho se impõe, por vezes, como uma forma de
violência.
Quem se encontra submetido ao barulho torna-se vítima
dele.
O sentimento de impotência domina a vítima do barulho.
A vítima do barulho pode, às vezes, tomar uma atitude
radical.
Uma atitude radical pode traduzir também a violência.
As frases acima refletem ideias relacionadas ao texto e
estão reunidas em um parágrafo em que se organizam
com lógica, clareza e correção, em:
Em uma construtora, há pelo menos um eletricista que
também é marceneiro e há pelo menos um eletricista que
também é pedreiro. Nessa construtora, qualquer eletricista
é também marceneiro ou pedreiro, mas não ambos. Ao
todo são 9 eletricistas na empresa e, dentre esses, são
em maior número aqueles eletricistas que são também
marceneiros. Há outros 24 funcionários que não são
eletricistas. Desses, 15 são marceneiros e 13 são pedreiros.
Nessa situação, o maior número de funcionários
que podem atuar como marceneiros é igual a
Uma determinada sociedade de economia mista, controlada pela União, foi intimada de decisão desfavorável proferida em processo administrativo fiscal e necessita contratar advogado para elaboração e impetração judicial de mandado de segurança. De acordo com as disposições da Lei n 8.666/93,
Durante o planejamento e estruturação da segurança de uma
autoridade, são estabelecidos círculos concêntricos em torno
do dignitário, objetivando delimitar competências, atribuições
particulares de cada agente e delineamento das ações de
modo que sejam minimizadas ao máximo quaisquer possibilidades
de atentados contra a integridade física do dignitário.
Assim, a equipe formada por agentes trajados de forma
adequada, infiltrados na população e distribuídos nos locais
dos eventos ou nos itinerários da autoridade, tencionando
detectar qualquer movimento hostil é denominada
Um funcionário de um determinado órgão público, responsável pelo controle de acesso de pessoas, incluí dados fictícios no sistema informatizado com o intuito de obter vantagem indevida. Ele comete o crime de
Algumas situações climáticas e naturais afetam as condições de segurança do trânsito. Sob estas condições, o condutor de
veículo deverá adotar atitudes que garantam a sua segurança e a dos demais usuários da via. No caso do condutor de um
veículo ser surpreendido por uma situação de aquaplanagem ou hidroplanagem, este deve
O fogo pode ser definido como um fenômeno físico-químico desencadeado por uma reação de oxidação com emissão de calor e luz. Os componentes necessários para a ocorrência do fogo são:
