O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição Federal estabelece como condição prévia
É difícil planejar uma cidade e resistir à tentação de formular um projeto de sociedade.
O sinal indicativo de crase deverá ser mantido caso o verbo sublinhado acima seja substituído por:
... que faz com que os estúdios apostem em histórias já testadas e aprovadas por leitores.
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o sublinhado acima encontra-se em:
A propósito das disposições concernentes ao direito à saúde da pessoa com deficiência, previstas na Lei nº 13.146/2015,considere:
I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
II. É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
III. É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.
IV. A Lei nº 13.146/2015 traz as diretrizes a serem observadas nas ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, como, por exemplo, campanhas de vacinação e atendimento psicológico. Tais diretrizes aplicam-se, exclusivamente, às instituições públicas de saúde e às privadas que participem de forma complementar do SUS.
Está correto o que consta APENAS em
Considere:
I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência.
II. O comportamento de João limitou o exercício do direito de acesso à informação de determinada pessoa com deficiência.
III. O comportamento de Joaquim impediu o exercício do direito de liberdade de expressão de determinada pessoa com deficiência.
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, especificamente no que concerne à definição de “barreiras" constante do citado diploma legal,
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
De acordo com a disciplina constitucional atinente às matérias sujeitas à competência legislativa concorrente,
Durante inspeção a um laboratório e fábrica de produtos veterinários, os agentes da Administração pública competente constataram em um exemplar, a utilização de determinado insumo não mais autorizado. Em razão disso, lavraram auto de infração e de apreensão de todos os produtos da mesma categoria. Os donos do laboratório insurgiram-se contra a medida que
É princípio orientador das atividades desenvolvidas pela Administração pública, seja por intermédio da Administração direta, seja pela Administração indireta, sob pena de irresignação judicial, a
A Constituição Federal, ao tratar dos projetos de lei para os instrumentos de planejamento orçamentário, estabelece que devem ser apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Essa norma constitucional abrange, expressamente, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e os projetos de lei referentes a
A Constituição Federal permite a apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida, sendo que metade desse percentual será para ações e serviços públicos de saúde, VEDADA a destinação para
Os conceitos de missão e visão de uma organização, comumente utilizados na etapa de diagnóstico institucional em diferentes metodologias de planejamento estratégico e de gestão, correspondem, respectivamente,
Temístocles exerce a função de Técnico de Segurança do Tribunal há seis anos. É reconhecido pelos demais funcionários como um profissional pontual e dedicado e é uma referência para os assuntos correlatos à sua área. É capaz de se adaptar perante as maiores dificuldades do dia-a-dia. Trabalha diretamente com o Presidente do Tribunal, cuidando da segurança institucional necessária para garantir o exercício das funções daquela autoridade. Como tem acesso à agenda do Presidente do Tribunal, mantém sempre informado um contato seu, Luíza, repórter de um órgão de imprensa privado, mesmo sem conhecimento da assessoria de imprensa do Tribunal. Quanto às características esperadas de um profissional que atua na segurança de dignitários, considerando o contexto acima, Temístocles desempenha satisfatoriamente
Define-se como segurança física os meios
