Um dos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho − SESMT solicitou à empresa uma avaliação da sua exposição ao ruído contínuo, conforme anexo 1 da NR-15. Ele fica exposto durante cinco horas a um nível de pressão sonora de 86 dB(A), no setor A, e depois trabalha no setor B, uma fresadora, expondo-se a um nível de pressão sonora de 89 dB(A). O regime de trabalho deste profissional é de 8 horas por dia.
Nestas condições, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que não exceda a unidade de exposição e não ultrapasse o limite de tolerância. O tempo máximo que o profissional da área da segurança do trabalho pode ficar exposto no setor B a 89 dB(A), sem ultrapassar o limite de tolerância é de aproximadamente
O proprietário de um novo estabelecimento solicitou ao órgão regional do Ministério do Trabalho, antes do início de suas atividades, a aprovação de suas instalações. Porém, dada a impossibilidade de realizar a inspeção prévia antes do início das atividades do estabelecimento, o órgão regional do Ministério do Trabalho não emitiu o Certificado de Aprovação das Instalações − CAI. De acordo com as disposições da NR-2, a empresa poderá
Em um frigorífico de pequeno porte, com a média anual de 20 colaboradores e uma jornada de trabalho de 6 horas por dia, em 2016, ocorreram os seguintes casos:
A empresa deve encaminhar os mapas com as avaliações anuais até 31 de janeiro, ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego − MTE, de acordo com a legislação vigente.
Os valores a serem preenchidos no Quadro III − Acidente com Vítimas, para o Índice Relativo/Total de Empregados e para Dias/Homens perdidos, respectivamente, são:
Uma empresa siderúrgica da região sul do país chegou a ter 12000 funcionários em 2005. Atualmente, possui 2000 funcionários no total, para cuidar dos mesmos riscos ambientais. A empresa está classificada com CNAE 28.31-3, conforme consta no registro de seu CNPJ, pertencendo, portanto, ao grupo C13 − Metálicos, para fins de composição da CIPA.
A diferença entre a quantidade de integrantes da CIPA de 2005 e a composição atual é de
Uma construtora vai construir um local adequado para refeições dos seus empregados em seu canteiro de obras. Para atendimento aos requisitos da NR-18, esse local para refeições deve ter
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos − GHS estabelece critérios harmonizados para classificar substâncias e compostos com relação aos perigos físicos, para a saúde e para o meio ambiente. Inclui elementos harmonizados para informar dos perigos, com os requisitos sobre a rotulagem, pictogramas e fichas de segurança, conforme descrito na NR 26 − Sinalização de Segurança. Os critérios estabelecidos no GHS estão baseados no que descreve o documento chamado Livro Púrpura, que estabelece a simbologia convencional a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos, de acordo com a carga contida. Um produto químico, na FISPQ, apresenta os seguintes dados:
I. Nome do produto: Solução Água Régia.
II. Classe de Risco: 8.
III. Número de risco: 88.
IV. Número da ONU:1789.
O código da classe de risco e o número do risco significa que este produto em relação a perigo ao meio ambiente é
Um trabalhador irá desenvolver uma atividade que será executada na altura de 4 metros do nível inferior, com risco de queda, para atender uma situação de emergência. Para essa atividade, a empresa constatou a impossibilidade de adoção de SPCQ, pois ele não oferecia completa proteção contra os riscos de queda. Nestas condições, para atendimento às disposições da NR-35,
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Considere os itens abaixo.
I. Crime contra a Administração pública.
II. Improbidade administrativa.
III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.
IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
V. Corrupção.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, são atos passíveis de demissão e têm como consequência cumulativa a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, além de impedimento do retorno do servidor ao serviço público federal, os indicados nos itens
As disposições gerais da Lei nº 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que
Resolução editada por Assembleia Legislativa determinou que os Deputados estaduais passarão a receber remuneração em valor idêntico ao percebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal − STF. A matéria
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,
Considera-se expressão dos princípios que regem as funções desempenhadas pela Administração pública a
Adele, candidata a Deputada Estadual, com a intenção de realizar propaganda eleitoral, colou, dentro do período permitido por lei, um adesivo na extensão total do para-brisa traseiro de seu carro. Diante da situação, a conduta de Adele está
