Considere as seguintes situações:
I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.
II. Mercedes, chilena, veio ao Brasil para desfrutar suas férias, quando nasceu sua filha Angelita.
III. Manuela, brasileira, apenas estudava inglês na Austrália, quando nasceu seu filho Anthony, o qual não foi registrado em repartição brasileira competente.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, Bernardo
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:
I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória
Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma briga e foi agredido por duas pessoas não identificadas. Maurício registrou Boletim de Ocorrência e foi submetido a exame de corpo de delito, que constatou que ele sofreu lesões corporais de natureza leve. No curso das investigações, de posse das imagens das câmeras de segurança do estabelecimento, foi possível identificar os dois agressores. Maurício compareceu ao Distrito Policial e realizou o reconhecimento pessoal dos seus agressores em 15 de agosto de 2019, os quais foram devidamente qualificados nessa data. No dia 10 de setembro de 2019, Maurício faleceu em decorrência de um infarto, deixando uma esposa, Fabíola. No caso hipotético apresentado, tratando-se de crime que se processa mediante representação do ofendido, Fabíola, na condição de cônjuge do falecido, deverá ofertar a necessária representação para ver os agressores do seu finado esposo processados criminalmente no prazo de
São características inerentes aos benefícios do segurado recluso ou seus dependentes:
A lei complementar se distingue da lei ordinária pelo quórum necessário para aprovação pelos parlamentares e por ser o veículo normativo exclusivo para tratar de determinados temas previstos na Constituição Federal de 1988. Cabe exclusivamente à lei complementar:
Parar responder à questão de número 2, baseie-se no texto abaixo.
No contexto, estabelecem entre si uma relação de oposição de sentido os segmentos
Em uma embaixada, 60% dos funcionários falam inglês, 45% falam alemão e 30% deles não falam nenhuma das duas línguas. Se, exatamente, 14 funcionários falam inglês e alemão, o número de funcionários dessa embaixada é igual a
Suponha que determinada organização pretenda adotar um sistema robusto de gestão de riscos, utilizando os conceitos trazidos pela norma técnica ABNT NBR ISO 31000 - Gestão de Risco. O primeiro passo, então, é a própria compreensão pelos integrantes da organização do conceito de “risco”, que, nesse contexto, corresponde
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão invalidada por sentença judicial transitada em julgado e foi reintegrado. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Décio
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