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Folha de respostas:

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São modalidades regulamentadas de ensino no Brasil:


I. Educação domiciliar; 
II. Educação à distância (EAD); 
III. Educação profissional ou técnica; 
IV. Educação de jovens e adultos (EJA). 

verifica-se que está/ão correta/s

Sobre a utilização das tecnologias da informação e comunicação na escola, a tirinha problematiza

Dadas as afirmativas sobre a charge,

I. Há, na imagem, um processo intertextual que obriga o interlocutor a fazer inferências e a construir analogias, elementos sem os quais a compreensão textual ficaria comprometida. 

II. Na charge, há uma crítica social apresentada na fala do menino: o discurso, não concretizado, de que a escola é o futuro para as crianças. 

III. Por meio de elementos visuais e verbais, o gênero textual em questão tem o objetivo de estabelecer uma opinião crítica e de persuadir o leitor, influenciando-o criticamente.

IV. Nas entrelinhas da charge, não se pode afirmar que exista qualquer tipo de comentário crítico, pois essa tem apenas a função de entreter o leitor.

V. O quadrinho constitui um gênero textual que apresenta, em primeiro plano, uma imagem do que seria a escola e uma faixa escrito “GREVE! ”. 

verifica-se que estão corretas apenas

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Este, por sua vez, oferece condições para que a escola se organize e coloque em prática as estratégias, a fim de alcançar os seus objetivos. O princípio que norteia o Projeto Político-Pedagógico é denominado de princípio

Na vida profissional, o indivíduo desenvolve um relacionamento com os colegas de trabalho em diferentes níveis hierárquicos. Independentemente da afinidade, deve-se priorizar a realização de um bom trabalho. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A ética é oposta à justiça, que é indispensável.
II. A cordialidade atua como barreira para uma boa relação no trabalho.                                                                                                        III. Para uma relação saudável, é necessário se fazer ouvir, sem troca.                                                                                                          IV. A empatia amplia nossa percepção da realidade. Para praticá-la, saber ouvir é fundamental.

verifica-se que está/ão correta/s

A comunicação na escola é essencial para a troca de conhecimentos, para a promoção de melhorias e de mudanças e para o desenvolvimento social e pedagógico. Acerca de uma boa comunicação, dadas as afirmativas, 

I. O repasse de informações para o público externo da escola (pais e alunos) deve existir de forma clara e objetiva.
II. A comunicação interna é um princípio essencial para tornar o trabalho mais eficiente e interligar os colaboradores e toda a equipe escolar. 
III. A tecnologia deve ser usada a serviço da comunicação.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas a respeito dos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro,

I. A administração pública, assim como os demais indivíduos no campo privado, encontra-se jungida ao princípio da legalidade extraído a partir do inciso II do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. O princípio da impessoalidade impõe à administração pública o dever de não fazer diferenciações entre os administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, objetivando com isso a igualdade de tratamento e, portanto, manifestando-se como expressão de não protecionismo e de não perseguição, realizando, no âmbito da administração pública, o princípio da igualdade constitucional.

III. Como corolário do princípio da publicidade, a administração pública deve atuar de forma transparente, permitindo o conhecimento público de suas atividades no exercício da função administrativa, ao tempo em que veda o seu uso com a inserção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos. 

IV. São princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público.

verifica-se que estão corretas

A prefeitura da cidade Y concedeu uma licença a um estabelecimento para a prestação dos seus serviços. Tal licença, segundo a lei do município, deve ser renovada periodicamente, mediante vistoria e cumprimento das condições necessárias ao atendimento ao público. Diante dessa situação, a administração pública

Acerca da administração pública, é correto afirmar:

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, são atribuições da União na organização da educação nacional:

I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.

verifica-se que está/ão correta/s

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação tem por finalidade: 

Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento da  administração pública,

I. A finalidade do PPA é estabelecer objetivos e metas que comprometam o Poder Executivo e o Poder Legislativo a dar continuidade aos programas na distribuição dos recursos.
II. O aumento da remuneração dos técnicos administrativos da rede pública federal, servidores da administração direta, deve ter autorização específica na lei orçamentária anual.
III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na lei orçamentária, desde que esteja prevista na lei de diretrizes orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Quando a administração pública desapropria um imóvel para a construção de um hospital público, mas, ao invés disso, constrói um galpão para aluguel, ocorre um tipo de abuso de poder, conforme a doutrina majoritária, denominado de

De acordo com a legislação vigente, das decisões administrativas cabem recursos no âmbito do process administrativo da administração pública.

Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.
II. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo desete dias, o encaminhará à autoridade superior.
III. As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses difusos, têm legitimidade para interpor recurso administrativo.
IV. Os recursos das decisões administrativas devem observar razões de legalidade e de mérito.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Carlos, servidor público, seguindo orientações de superiores, deixou de prestar contas do ano de 2022 de sua repartição. Nesse caso, de acordo com os entendimentos atuais da legislação brasileira, Carlos cometeu ato

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