Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis, foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis).
Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis
De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.
Nessa situação hipotética,
Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao patrimônio público
Julgue o próximo item, a respeito dos fundamentos de COBIT 5.
O COBIT aborda a governança e gestão da informação correlata a partir da perspectiva de toda a organização, ou seja, o sistema de governança corporativa de TI proposto pelo COBIT integra-se perfeitamente em qualquer sistema de governança, de modo que o COBIT permite regular e controlar tecnologias afins onde quer que essas informações possam ser processadas.
O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e premiações.
Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se dá mediante
No que concerne às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item.
A expressão “um cara talvez meio esquisito” (l.17) é empregada pelo narrador para caracterizar “o dono do lugar” (l.13).
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
Em se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não pague os encargos trabalhistas dos empregados alocados no contrato, o Estado responderá, subsidiariamente, pelos referidos encargos, em razão da culpa in eligendo.
