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Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.
legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.
ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.
ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.
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