Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q143603 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Arquivologia

A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização pode ocorrer caso

a) os documentos sejam de valor permanente.
b) os documentos sejam de valor secundário.
c) seja submetida à aprovação do Ministério da Justiça.
d) esteja prevista na tabela de temporalidade do órgão.
e) tenha sido autorizada pela Câmara Técnica de Avaliação.

59117)

Q143608 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Arquivologia

A fase da gestão de documentos que compreende a elaboração do instrumento de classificação dos documentos de arquivo é a da

a) destinação.
b) difusão.
c) utilização e conservação.
d) criação.
e) produção.

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Q143610 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Arquivologia

Assinale a opção em que é apresentado o papel exercido pelo sistema de arquivos em uma política de gestão de documentos ou em uma política arquivística.

a) programação de gestão de documentos
b) avaliação de documentos
c) implementação da política arquivística
d) classificação de documentos
e) formulação de normas e procedimentos

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Q143615 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Arquivologia

Os órgãos do Poder Judiciário devem seguir o programa de gestão de documentos do

a) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
b) Conselho Nacional de Arquivos.
c) Conselho Nacional de Justiça.
d) Arquivo Nacional.
e) Sistema Nacional de Arquivos.

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Q143622 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

a) Conforme entendimento do STF, admite-se a citação por edital de réu preso, desde que ele esteja preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição.
b) A contagem do prazo inicia-se no dia da intimação, seja ela pessoal ou não, ou no dia em que a parte manifestar nos autos ciência inequívoca da decisão, excluído o dia de seu vencimento.
c) Tendo sido recebida a denúncia ou a queixa, a intimação é o meio pelo qual se deve dar conhecimento ao réu, nos procedimentos ordinário e sumário, do prazo de dez dias para apresentação de resposta escrita à acusação.
d) O defensor constituído é intimado por publicação, por intermédio do órgão que dá publicidade aos atos judiciais em cada comarca; a intimação do defensor nomeado é pessoal, assim como pessoal é a intimação do Ministério Público.
e) É pacífico o entendimento de que, no processo penal, o dia da intimação, a ser considerado para o início da contagem do prazo para o intimado, deve ser dia útil.

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Q143627 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

a) O perdão, nos crimes cuja ação é de iniciativa privada, seja expresso, seja tácito, anterior ou posterior à instauração da ação penal, aproveita a todos os querelados mesmo que concedido a somente um deles, mas, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos demais de dar prosseguimento à ação penal.
b) O crime de injúria é passível de perdão do ofendido, mas a ele não se aplica o perdão judicial.
c) A representação é irretratável depois de recebida a denúncia; a requisição é sempre irretratável, mesmo antes de iniciada a ação penal.
d) O prazo prescricional, embora sujeito a causas interruptivas, impeditivas ou suspensivas, é improrrogável, devendo ser contado do mesmo modo como se conta o prazo de cumprimento da pena privativa de liberdade.
e) São causas interruptivas do curso da prescrição, entre outras, a decisão confirmatória da pronúncia, o acórdão confirmatório da condenação prolatada em primeira instância, o início do cumprimento da pena e a publicação da sentença condenatória.

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Q143639 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta com relação aos poderes hierárquico e disciplinar e suas manifestações.

a) As delegações administrativas emanam do poder hierárquico, não podendo, por isso, ser recusadas pelo subordinado, que pode, contudo, subdelegá-las livremente a seu próprio subordinado.
b) Toda punição disciplinar por delito funcional acarreta condenação criminal.
c) No âmbito do Poder Legislativo, o poder hierárquico manifesta-se mediante a distribuição de competências entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
d) O poder disciplinar da administração pública autoriza-lhe a apurar infrações e a aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, assim como aos invasores de terras públicas.
e) A aplicação de pena disciplinar tem, para o superior hierárquico, o caráter de um poder-dever, uma vez que a condescendência na punição é considerada crime contra a administração pública.

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Q143641 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

a) A criação das entidades da administração indireta depende de edição de lei, sejam essas entidades de personalidade jurídica de direito público, sejam de direito privado.
b) A proibição de acumulação de cargos, dirigida aos servidores públicos, não se aplica aos empregados das empresas públicas, já que eles são, por determinação constitucional, submetidos ao mesmo regime trabalhista que rege as relações de trabalho nas empresas privadas.
c) Diferentemente das autarquias, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público não gozam da imunidade tributária relativa aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
d) A responsabilidade das empresas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem não é objetiva, havendo necessidade de comprovação de culpa para viabilizar sua responsabilização na esfera civil.
e) Por não serem servidores públicos stricto sensu, os empregados de sociedades de economia mista não podem figurar como réus em mandado de segurança.

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Q143646 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as disposições constitucionais relativas à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

a) A polícia federal detém competência para exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
b) A decretação pelo presidente da República de estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira prescinde da autorização do Congresso Nacional.
c) A competência para legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do DF é concorrente, de modo que tanto a União quanto o DF podem dispor sobre o tema.
d) A supressão do direito de reunião inclui-se entre as medidas coercitivas cuja adoção se admite na vigência do estado de defesa.
e) A decretação do estado de sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional enseja a suspensão da liberdade de reunião e da liberdade de locomoção, mas não o estabelecimento de restrições em relação à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

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Q143672 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos

Com relação aos servidores públicos em exercício de mandato eletivo, assinale a opção correta, nos termos da Constituição do estado de Alagoas.

a) Se for investido no mandato de vereador, o tempo de serviço do servidor será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
b) Se for investido no mandato de prefeito, havendo compatibilidade de horários, reconhecida pelo plenário da Câmara Municipal, o servidor perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) Se for investido no mandato de prefeito, o servidor perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente de haver compatibilidade de horário.
d) Se for investido no mandato de senador da República, o servidor perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observado o limite constitucional estabelecido.
e) Se for investido no mandato de deputado estadual, o servidor ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.

59126)

Q143677 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos

Com relação ao regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, assinale a opção correta.

a) O aproveitamento ocorre quando o servidor que se encontrava em disponibilidade retorna obrigatoriamente ao trabalho.
b) Para o ato de posse, é obrigatório que o servidor compareça pessoalmente, sendo vedada a representação de procurador para tal fim.
c) A posse de servidor deve ocorrer no prazo improrrogável de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.
d) É vedada a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para outro órgão ou entidade.
e) A promoção é uma forma originária de provimento de cargos públicos.

59127)

Q143684 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca da administração de recursos materiais, assinale a opção correta.

a) O antigiro corresponde ao período de operação definido pelo estoque mínimo de segurança e pode ser calculado dividindo- se o valor correspondente ao estoque mínimo pelo correspondente ao consumo médio anual.
b) Em um cenário inflacionário, a avaliação de estoques pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) garante a atualização do custo do estoque de acordo com as variáveis econômicas.
c) O just-in-time, modelo de gestão de estoques que assegura o fornecimento de matéria-prima de modo contínuo, requer o cadastramento de grande número de fornecedores
d) A curva ABC é obtida por meio da correlação entre o volume quantitativo de venda e o volume ocupado no estoque.
e) O índice de rotatividade, ou giro, de um estoque representa um parâmetro fácil de comparação de estoques entre empresas do mesmo ramo, podendo ser calculado a partir da divisão do consumo médio anual pelo estoque de segurança.

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Q143689 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considerando a gestão por competências e as tendências relacionadas à gestão de pessoas no setor público, assinale a opção correta.

a) O alinhamento entre os conhecimentos, as habilidades e as atitudes do profissional é resultado da convergência entre estratégia organizacional e desempenho humano no trabalho.
b) As transferências do tipo horizontal e do tipo vertical das competências representam os processos de inovação radical e incremental da gestão de pessoas nas organizações públicas.
c) Há, no Poder Executivo, uma tendência à gestão de pessoas mediante subprocessos, orientados ao desenvolvimento de competências, à avaliação e à gestão do desempenho humano, e recebimento de remuneração variável pelos servidores.
d) O mapeamento e a modelagem de competências têm base na definição dos níveis de proficiência esperados para a expressão de competências no desempenho do trabalho.
e) A gestão por competência no setor público brasileiro é norteada pelos aspectos teóricos da abordagem francesa da competência, segundo a qual uma pessoa é competente quando demonstra suas qualificações no exercício de suas responsabilidades.

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Q143691 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Um conflito interpessoal causado por mudanças organizacionais pode ser solucionado por técnicas diferentes, que incluem a

a) reformulação de conceitos e opiniões dos empregados envolvidos.
b) evitação e a aplicação da heurística de viabilidade ao conflito.
c) mediação e a atuação de um ombudsman para por fim ao conflito.
d) atribuição de tarefas cumulativas e a criação de grupos nominais.
e) heurística da disponibilidade e a integração da percepção dos envolvidos no conflito.

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Q143696 - CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base na Lei n.º 5.247/1991, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das autarquias e das fundações públicas estaduais, assinale a opção correta

a) A posse consiste na forma originária de provimento dos cargos públicos.
b) A posse deve ocorrer dentro do prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo este prazo prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.
c) A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem prejuízo de sua remuneração.
d) Caso o servidor público na condição de readaptado seja julgado incapaz para o serviço público, ele será posto em disponibilidade.
e) Contar-se-á o tempo de serviço em atividade privada apenas para efeito de aposentadoria.

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