A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se
seguem.
A função pública compreende o conjunto de atribuições
conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por
que não é exercida por servidores temporários.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao
Ministério Público e suas funções.
Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um
militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um
transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado
conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e
um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
decidir acerca do conflito.
Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
Considere que um promotor de justiça estadual responda a
processo disciplinar perante a corregedoria de seu órgão e que,
durante o curso regular do processo, o CNMP avoque o
referido processo. Nessa situação, a avocação do processo por
parte do CNMP é indevida por extrapolar suas atribuições
estabelecidas no texto constitucional.
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.
Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor
público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor
público federal que, mesmo exercendo a sua função com
finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade
com as formalidades legais e não viole expressamente
disposições de lei.
De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993, a observância dos
princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão
e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
O princípio da oportunidade refere–se à produção de
informações íntegras e tempestivas, sendo a tempestividade
dos registros contábeis fator preponderante para proporcionar
ao gestor rapidez na tomada de decisões.
Julgue os itens seguintes, acerca dos componentes patrimoniais,
suas características e contabilização.
Se a conclusão de transação que envolva prestação de serviços
não puder ser avaliada de forma confiável, a receita somente
será reconhecida na proporção dos gastos recuperáveis.
Considerando que a mensuração, o registro e a evidenciação dos
fatos contábeis refletem diretamente no patrimônio das empresas,
julgue os itens subsequentes.
A redução do valor residual de um ativo imobilizado
proporcionará aumento da cota de depreciação mensal desse
ativo, caso sua vida útil seja mantida inalterada.
A respeito de rendas uniformes, julgue os itens a seguir.
Considere que Maria deseje comprar um bem por
R$ 100.000,00 à vista daqui a 4 anos e, para conseguir esse
valor, ela pretenda fazer depósitos anuais, consecutivos e
iguais, que serão corrigidos à taxa de juros compostos de 10%
ao ano. Suponha ainda que, com esse objetivo, Maria tenha
feito o primeiro depósito na data de hoje. Nessa situação,
considerando 1,61 como valor aproximado para 1,15, é correto
afirmar que, para obter o valor necessário juntamente com o
último depósito, a quantia que Maria deverá depositar
anualmente é inferior a R$ 16.400,00.
Com relação a avaliação, métodos, características, premissas e
apuração de resultados atuariais em plano de benefício de
previdência complementar fechada, julgue os itens subsequentes.
O atuário responsável pelo plano de benefícios poderá propor
a criação de fundo previdencial e indicar, quanto a esse fundo,
sua fonte de custeio e finalidade, que deverá guardar relação
com um evento específico ou com um risco identificado,
avaliado, controlado e monitorado; as regras de constituição e
reversão do fundo deverão constar da nota técnica atuarial.
Com relação a avaliação, métodos, características, premissas e
apuração de resultados atuariais em plano de benefício de
previdência complementar fechada, julgue os itens subsequentes.
O benefício de pecúlio por morte, por corresponder a um único
pagamento, será financiado, necessariamente, pelo regime
financeiro de repartição simples.
Com relação às avaliações atuariais dos regimes próprios de
previdência social, julgue os itens que se seguem.
Admite–se a adoção de taxa real nula de crescimento da
remuneração ao longo da carreira, desde que justificada em
nota técnica atuarial.
Com relação a séries de valores, valores atual e futuro e contas a
receber, julgue os itens seguintes.
Com a finalidade de constituir–se um fundo para aposentadoria,
deve–se adotar o modelo básico de capitalização, caracterizado
por pagamentos mensais, de igual valor, durante trinta anos, a
partir do momento da assinatura do contrato.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos tributos e às suas
respectivas competências.
A arrecadação do imposto sobre propriedade territorial rural
pertencerá inteiramente ao município quando este optar por
fiscalizá–lo e cobrá–lo, hipótese em que o município não
poderá abrir mão de sua arrecadação integral, vedado qualquer
tipo de renúncia fiscal.
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e
domicílio tributário, julgue os itens que se seguem.
Os lançamentos do IPTU e do IPVA são tipicamente da
espécie por homologação, pois o contribuinte pode calculá–los
e pagá–los antecipadamente, por iniciativa própria.
De acordo com as normas emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir, relativos às
demonstrações contábeis.
O efeito das mudanças nas taxas de câmbio sobre o caixa e
equivalentes de caixa, mantidos em moeda estrangeira, deve
ser classificado, na demonstração dos fluxos de caixa, como
fluxos de caixa das atividades operacionais.
