O poder sobre a investida é um dos requisitos exigidos ao investidor para que ele seja considerado controlador da investida, para fins de consolidação das demonstrações contábeis. A partir dessa premissa, julgue os seguintes itens, acerca do referido requisito.
O poder sobre a investida decorre de direitos e deve ser
definido em função da capacidade atual do investidor para
dirigir as atividades relevantes da investida, isto é, aquelas que
afetam significativamente os retornos dessa investida.
Com relação a planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Os benefícios do plano de aposentadoria complementar da
modalidade variável consistem de benefícios programáveis —
em montantes que dependem da poupança realizada pelo
participante, acrescida dos respectivos rendimentos — e
benefícios não programáveis (risco) — em valores previamente
definidos.
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens subsequentes.
O limite máximo para cobertura das despesas administrativas
referentes a determinado exercício equivale a 1% do total de
recursos garantidores dos planos de benefícios existentes no
último dia desse exercício ou a 9% da soma das contribuições
e dos benefícios dos planos nesse exercício.
A tabela seguinte mostra as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) brasileiro e suas fontes de financiamento nos anos de 2013 e 2014.
Com base nos conceitos de política econômica e na tabela apresentada, julgue os itens subsequentes.
Em 2013, embora o resultado nominal das contas públicas
tenha sido deficitário, o resultado primário foi superavitário,
indicando que, naquele exercício, as receitas do governo
superaram as despesas, inclusive as referentes à dívida pública
contraída em exercícios anteriores.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
O conluio de funcionários é uma ação que limita a eficácia da
segregação de funções como instrumento de controle interno.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
Os testes substantivos são utilizados pelo auditor independente
para obter evidências de que o sistema de controle interno
estabelecido pela empresa auditada está sendo executado pelos
empregados
Julgue os próximos itens, que versam sobre fraude e erro.
O dever profissional de manter a confidencialidade das
informações prestadas pelos clientes isenta o auditor
independente da responsabilidade de comunicar às autoridades
de supervisão a ocorrência de fraude na empresa auditada.
Com referência aos relatórios de auditoria contábil, julgue os itens subsecutivos
Se a evidência obtida pelo auditor for apropriada e suficiente,
mas as demonstrações contábeis apresentarem distorções
relevantes, o julgamento em relação à disseminação
generalizada dos efeitos ou possíveis efeitos dessas distorções
definirá se a opinião a ser emitida pelo auditor será adversa ou
com ressalva.
Com relação a programas de auditoria em contas do balanço patrimonial e em contas da demonstração do resultado, julgue os itens seguintes.
A circularização de fornecedores é um procedimento
empregado na auditoria de contas do passivo para confirmar a
existência da obrigação.
Acerca do processo de controles internos, julgue os itens a seguir.
O monitoramento é um processo de avaliação da qualidade do
desempenho dos controles internos ao longo do tempo. Com
apoio em serviços de atendimento a usuários ou em ouvidorias,
os escalões superiores da administração podem tomar
conhecimento de falhas na execução de serviços inerentes às
finalidades da entidade e providenciar sua correção ou revisão.
A respeito de governança corporativa, julgue o item a seguir
De acordo com a IFAC, a função da governança é garantir que
as ações das organizações estejam alinhadas com o interesse
público, devendo-se evitar qualquer tipo de intervenção do
poder central, a fim de assegurar a plena autonomia das
entidades que compõem a administração descentralizada, bem
como certificar de que não haverá interferência da área política
nas suas decisões.
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.
A exigência de prévio requerimento administrativo, enquanto
condicionante do ajuizamento de ação judicial para a
concessão de benefício previdenciário, não ofende o direito de
petição.
Oficial de justiça do Poder Judiciário Federal no estado X
requereu a concessão de sua aposentadoria especial à Diretoria de
Recursos Humanos do referido tribunal, sob a alegação de
desenvolver atividade de risco e de inequívoca periculosidade, o
que seria evidenciado pelo uso de arma de fogo no cumprimento de
mandados, além da percepção de gratificação decorrente da
realização de atividade externa.
Após analisar o pedido, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da região que engloba o estado X negou o
requerimento, sob o fundamento de que a atividade desempenhada
pelos oficiais de justiça não se enquadra entre as atividades de
risco. Na decisão, o TRF argumenta que não pode a administração
do tribunal suprir omissão legislativa consistente na não edição da
lei complementar de que trata o art. 40, § 4.º, da CF. Além disso, o
requerente não havia apresentado provas suficientes de que
cumprira tempo suficiente de serviço em condições perigosas apto
à contagem diferenciada para a aposentadoria.
Diante da decisão administrativa de rejeição do pedido de
aposentadoria, o servidor informou que ingressaria com ação
judicial requerendo a concessão da aposentadoria especial, em
virtude da omissão legislativa inconstitucional, e a contagem
diferenciada do tempo de serviço prestado sob a alegada
periculosidade.
Considerando a situação hipotética descrita anteriormente e o
entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens a seguir.
Conforme o entendimento do STF, dada a ausência da referida
lei complementar, aplicam-se as regras do regime geral de
previdência social à aposentadoria especial do servidor
público.
Julgue os itens a seguir, a respeito de improbidade administrativa
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro
especial por prerrogativa de função não se estende ao
processamento das ações de improbidade administrativa.
A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.
Pessoa que se encontre com paralisia cerebral é considerada absolutamente incapaz porque não pode exprimir sua vontade.
