Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária. Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
O registro do parcelamento deve ser requerido, primeiramente,
à circunscrição imobiliária em que estiver localizada a maior
parte da área loteada, não sendo permitido o registro de que
um lote se situa em mais de uma circunscrição.
A figura seguinte mostra, esquematicamente, sistemas de esgotamento sanitário.
Considerando que se pretenda escolher um sistema de esgotamento sanitário adequado para uma região com elevada densidade demográfica, alto índice pluviométrico ao longo de todo o ano e lençol freático a 0,6 m da superfície do solo, julgue os seguintes itens
Para atender à referida região, o sistema unitário, também
denominado combinado, é indicado e economicamente viável:
as canalizações coletam e conduzem as águas residuárias
juntamente com as águas pluviais, e as estações de tratamento
conseguem tratar toda a vazão de águas residuárias e águas
pluviais geradas pelas chuvas.
Com relação a sistemas de abastecimento de água, julgue os itens a seguir.
A desinfecção da água é feita com o objetivo de destruir as
bactérias patogênicas e outros microrganismos por meio da
cloração, da ozonização ou pela ação esterilizante da radiação
ultravioleta.
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de
saneamento básico —, julgue os próximos itens.
O citado marco regulatório considera que saneamento básico
se refere tão somente a abastecimento de água potável e
esgotamento sanitário.
Com relação aos níveis de análise linguística da LIBRAS, julgue os
próximos itens.
As marcações não manuais presentes nos sinais apresentados
nas figuras I e II a seguir, que se referem a casinha e casarão,
respectivamente, atribuem grau ao sinal.
Com relação aos níveis de análise linguística da LIBRAS, julgue os
próximos itens.
Nenhum conceito da fonologia é aplicável às línguas de sinais,
uma vez que esse nível de análise linguística trata
especificamente dos sons de uma língua.
Quanto à ordem dos termos em frases produzidas em LIBRAS e em
língua portuguesa, julgue os seguintes itens.
Uma possível tradução para LIBRAS da frase, em língua
portuguesa, O peixe está dentro do aquário equivale à
glosa < AQUÁRIO PEIXE-NADAR >.
Quanto à educação bilíngue para surdos, julgue os itens seguintes.
Ao tradutor-intérprete de LIBRAS e língua portuguesa que
atuar na educação bilíngue dos estudantes surdos no ensino
superior, incumbirá garantir o acesso à comunicação, à
informação e à educação, bem como viabilizar o acesso dos
estudantes aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em
todas as atividades didático-pedagógicas, serviços e atividades
fim da instituição de ensino.
A afirmação das identidades surdas não decorre imediata
e inexoravelmente da condição biológica do não ouvir; antes,
funda-se em uma série de pressupostos políticos e culturais e, por
isso, históricos, que permitem aos sujeitos surdos novas, e
possíveis, representações, significações e categorias sociais.
Hugo Eiji. Identidades surdas. Internet:
Tendo o texto precedente como referência inicial e considerando os
diversos aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.
É vedado ao ouvinte integrar-se às comunidades surdas e delas
participar de maneira efetiva, uma vez que a surdez é o
principal artefato cultural dessas comunidades.
A respeito da proposta educacional bilíngue, julgue os seguintes
itens.
O bilinguismo, sob a perspectiva de proposta educacional para
os surdos, consiste na defesa da adoção da língua oral como
língua materna e da língua de sinais como segunda língua, com
vistas à eliminação das barreiras comunicacionais entre surdos
e ouvintes.
Estudos realizados no Brasil a partir da década de 90 do
século passado concluíram que o processo de aquisição da língua
de sinais pelas crianças surdas ocorre em período análogo à
aquisição de uma língua oral-auditiva por crianças ouvintes.
Ronice Quadros et al. Ideias para ensinar português para alunos
surdos. Brasília: MEC, SEESP, 2006 (com adaptações).
Com relação à aquisição da LIBRAS por crianças surdas, julgue os
itens subsecutivos.
A partir dos dois anos de idade, a criança surda usuária da
LIBRAS emprega classificadores em seu vocabulário.
No que se refere à surdocegueira, julgue os itens subsequentes.
A criança surdocega apresentará mais dificuldade na aquisição
de língua se tiver sido acometida pela deficiência na fase
pré-linguística.
Considerando o disposto na Lei n.º 12.319/2010 e no código de
ética que regula a atuação profissional do tradutor e intérprete da
LIBRAS, julgue os próximos itens.
A presença de um tradutor e intérprete da LIBRAS em sala de
aula sintetiza o paradigma bilíngue de educação de surdos.
Conforme a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de
Deficiência, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos
humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas, e esses
direitos, incluído o de não serem submetidas à discriminação devido
à deficiência, emanam da dignidade e da igualdade inerentes a todo
ser humano. Considerando essas informações, julgue os próximos
itens, relativos à referida convenção.
Tal convenção prevê a adoção, pelos Estados-parte, de
medidas de caráter meramente legislativo para a eliminação da
discriminação contra as pessoas com deficiência.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.436/2002, julgue os itens
subsequentes.
A LIBRAS é reconhecida como meio legal de comunicação e
expressão, assim como outros recursos a ela associados.
