Em outubro de 2010, uma empresa acionou judicialmente seu principal fornecedor de matérias-primas reivindicando um direito. Até o final de 2014, o desfecho da ação ainda era incerto, embora se considerasse provável uma entrada de benefícios econômicos. No final de 2015, quando o processo tramitava em última instância, foi proferida decisão judicial a favor da empresa, ficando o fornecedor comprometido a honrar o pagamento do direito reivindicado à empresa no ano de 2016. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
No final de 2015, a empresa teve de reconhecer, em suas demonstrações contábeis, o ativo e os ganhos decorrentes da decisão judicial proferida a seu favor.
Em relação à aplicação do método da equivalência patrimonial por companhias abertas, julgue os itens que se seguem.
Reduzido a zero o saldo contábil do investimento avaliado pelo
método da equivalência patrimonial, nenhuma perda adicional
proporcionada pelo investimento será reconhecida nas
demonstrações contábeis do investidor.
Em relação à aplicação do método da equivalência patrimonial por companhias abertas, julgue os itens que se seguem.
A existência de influência, mesmo que significativa, de uma
entidade em relação a outra não é condição suficiente para se
concluir que as referidas empresas sejam coligadas.
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens subsequentes.
Registrar as atividades relativas à gestão administrativa das
EFPC é a finalidade do ente contábil PGA.
A tabela seguinte mostra as necessidades de financiamento do setor público (NFSP) brasileiro e suas fontes de financiamento nos anos de 2013 e 2014.
Com base nos conceitos de política econômica e na tabela apresentada, julgue os itens subsequentes.
Entre 2013 e 2014, a dívida fiscal líquida cresceu mais de
R$ 340 bilhões, montante que representa a necessidade
de financiamento do setor público em 2014.
Acerca dos objetivos da auditoria de demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir, com base nas normas brasileiras de contabilidade.
Comentar sobre as demonstrações contábeis nos relatórios de
auditoria e fornecer opinião sobre a eficácia do controle
interno são atribuições que integram os objetivos gerais do
auditor.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
Na avaliação do sistema de controle interno, o objetivo
principal do auditor independente é identificar falhas nesse
sistema; se julgar necessário, o auditor pode recomendar
ajustes na forma como a empresa auditada atua, visando à
proteção do patrimônio.
No que se refere às técnicas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens seguintes.
Os procedimentos analíticos fornecem evidências de auditoria
acerca da forma como a empresa auditada executa determinado
processo ou procedimento.
Julgue os próximos itens, que versam sobre fraude e erro.
O ceticismo profissional é uma postura que alerta o auditor
para a existência de possíveis fraudes na empresa auditada.
No que tange ao planejamento de auditoria, julgue os itens subsequentes.
O planejamento de uma auditoria inicia-se somente com a
concretização do contrato de serviço de auditoria,
encerrando-se no momento em que o auditor independente
estabelecer que os trabalhos preliminares estejam completos.
A respeito do controle na administração pública, julgue o próximo item.
Na administração pública, uma forma de controle é o sistema
de freios e contrapesos, cuja principal característica é a divisão
e a independência dos poderes da União.
Acerca do processo de controles internos, julgue os itens a seguir.
Colegiados constituídos majoritariamente por membros
externos à entidade prejudicam os trabalhos do conselho de
administração e do comitê de auditoria, uma vez que membros
externos são alheios à cultura da organização e interagem
pouco com a entidade e seus empregados.
Julgue os itens subsequentes, referentes ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF).
O direito fundamental à liberdade de crença é norma de
eficácia limitada, pois, conforme a CF, a lei pode impor o
cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser
invocada contra dispositivo legal.
Oficial de justiça do Poder Judiciário Federal no estado X
requereu a concessão de sua aposentadoria especial à Diretoria de
Recursos Humanos do referido tribunal, sob a alegação de
desenvolver atividade de risco e de inequívoca periculosidade, o
que seria evidenciado pelo uso de arma de fogo no cumprimento de
mandados, além da percepção de gratificação decorrente da
realização de atividade externa.
Após analisar o pedido, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da região que engloba o estado X negou o
requerimento, sob o fundamento de que a atividade desempenhada
pelos oficiais de justiça não se enquadra entre as atividades de
risco. Na decisão, o TRF argumenta que não pode a administração
do tribunal suprir omissão legislativa consistente na não edição da
lei complementar de que trata o art. 40, § 4.º, da CF. Além disso, o
requerente não havia apresentado provas suficientes de que
cumprira tempo suficiente de serviço em condições perigosas apto
à contagem diferenciada para a aposentadoria.
Diante da decisão administrativa de rejeição do pedido de
aposentadoria, o servidor informou que ingressaria com ação
judicial requerendo a concessão da aposentadoria especial, em
virtude da omissão legislativa inconstitucional, e a contagem
diferenciada do tempo de serviço prestado sob a alegada
periculosidade.
Considerando a situação hipotética descrita anteriormente e o
entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens a seguir.
A autorização para o porte e uso de arma de fogo e a
percepção de gratificação especial para realização de atividade
externa não são suficientes para o reconhecimento da
periculosidade do desempenho da função de oficial de justiça
pelo Poder Judiciário.
Oficial de justiça do Poder Judiciário Federal no estado X
requereu a concessão de sua aposentadoria especial à Diretoria de
Recursos Humanos do referido tribunal, sob a alegação de
desenvolver atividade de risco e de inequívoca periculosidade, o
que seria evidenciado pelo uso de arma de fogo no cumprimento de
mandados, além da percepção de gratificação decorrente da
realização de atividade externa.
Após analisar o pedido, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da região que engloba o estado X negou o
requerimento, sob o fundamento de que a atividade desempenhada
pelos oficiais de justiça não se enquadra entre as atividades de
risco. Na decisão, o TRF argumenta que não pode a administração
do tribunal suprir omissão legislativa consistente na não edição da
lei complementar de que trata o art. 40, § 4.º, da CF. Além disso, o
requerente não havia apresentado provas suficientes de que
cumprira tempo suficiente de serviço em condições perigosas apto
à contagem diferenciada para a aposentadoria.
Diante da decisão administrativa de rejeição do pedido de
aposentadoria, o servidor informou que ingressaria com ação
judicial requerendo a concessão da aposentadoria especial, em
virtude da omissão legislativa inconstitucional, e a contagem
diferenciada do tempo de serviço prestado sob a alegada
periculosidade.
Considerando a situação hipotética descrita anteriormente e o
entendimento do STF acerca do tema, julgue os itens a seguir.
De acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a
contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em
condições especiais para fins de concessão da aposentadoria de
que trata o § 4.º do art. 40 da CF.
