À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
Texto 1A1-II
Há uma diferença fundamental entre a cognição decrianças humanas e de cachorros: quando uma pessoa apontapara uma bola, os bebês sabem que esta é um objeto que está auma certa distância, enquanto os cães, em geral, entendem a mão da pessoa como instrução sobre a direção na qual eles devemandar.
Essas características são o que os cientistas cognitivosdenominam vieses, e não verdades constantes. Ou seja: os cachorros também conseguem navegar o mundo em termos deobjetos, e não de direções. Contudo, nesse caso, o aprendizado é mais lento e menos intuitivo.
Um estudo com 82 cachorros não só comprovou adificuldade canina com o conceito de objeto como descobriu queela é um ótimo indicador de inteligência: cãezinhos maisespertos, em geral, também têm uma concepção de objeto maisparecida com a humana. Essa descoberta é um passo importantepara entender como se deu a evolução da inteligência ímpar exibida pelo ser humano, e em quais aspectos cruciais a nossa cognição difere da de outros animais.
Internet: <super.abril.com.br/ciencia> (com adaptações).
O emprego de diminutivo no substantivo “cãezinhos” (primeiro período do terceiro parágrafo do texto 1A1-II) denota
Texto 1A1-II
Há uma diferença fundamental entre a cognição decrianças humanas e de cachorros: quando uma pessoa apontapara uma bola, os bebês sabem que esta é um objeto que está auma certa distância, enquanto os cães, em geral, entendem a mão da pessoa como instrução sobre a direção na qual eles devemandar.
Essas características são o que os cientistas cognitivosdenominam vieses, e não verdades constantes. Ou seja: os cachorros também conseguem navegar o mundo em termos deobjetos, e não de direções. Contudo, nesse caso, o aprendizado é mais lento e menos intuitivo.
Um estudo com 82 cachorros não só comprovou adificuldade canina com o conceito de objeto como descobriu queela é um ótimo indicador de inteligência: cãezinhos maisespertos, em geral, também têm uma concepção de objeto maisparecida com a humana. Essa descoberta é um passo importantepara entender como se deu a evolução da inteligência ímpar exibida pelo ser humano, e em quais aspectos cruciais a nossa cognição difere da de outros animais.
Internet: <super.abril.com.br/ciencia> (com adaptações).
No texto, a expressão “Ou seja” (segundo período do segundo parágrafo do texto 1A1-II)
Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).
A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.
Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens que se seguem.
Desde que não tenham fins lucrativos, cooperativas podem ser qualificadas como OSCIP.
A Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica; (c) realizar contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiro, no período necessário para a realização do processo licitatório correspondente.
Nessa situação hipotética, a licitação será
Com relação aos sistemas administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma que veda o nepotismo não pode ser alcançado pelos efeitos da referida norma.
Julgue os itens a seguir, a respeito de receitas, despesas, custos e resultados.
Suponha que, na última hora do último dia de certo mês, uma sexta-feira, uma venda tenha sido realizada por uma empresa e que a nota fiscal correspondente tenha sido emitida, porém o produto tenha sido entregue somente na semana seguinte. Nessa situação hipotética, a receita relativa à venda e o custo da mercadoria que foi vendida devem compor os relatórios contábeis do mês em que a venda foi realizada.
No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue os próximos itens.
Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em disponibilidade e sua remuneração será integralmente assegurada até seu reaproveitamento em outro cargo.
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, em consonância com a Lei das Estatais.
Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.
À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
A afirmação de que os efeitos dos contratos só se produzem em relação às partes está relacionada à aplicação do princípio
Com relações às licitações e aos contratos celebrados por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas
subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Lei n.º 13.303/2016 veda
Caso um órgão da administração pública pretenda celebrar contratação cujo objeto sejam bens ou serviços produzidos ou prestados no país e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação será
