O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública
O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar
No processo civil, é vedado ao órgão judicial que prolatar a decisão recorrida exercer o juízo de retratação na hipótese de interposição de
Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato. Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,
Quando alguém obtém lucro exagerado, desproporcional, aproveitando-se da situação de necessidade real e notória do outro contratante, configura-se o vício do negócio jurídico denominado
De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de
Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Determinado empreendimento licenciado pelo estado de Pernambuco tem desrespeitado normas ambientais, o que vem causando danos ao meio ambiente. Diante desse fato, determinada associação legitimada deseja propor ação civil pública contra os responsáveis pelo dano.
À luz da Lei n.º 7.347/1985 e suas alterações, nessa situação hipotética,
Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um fornecedor de equipamentos industriais vendeu, à vista, uma máquina por um valor 10% abaixo do valor habitual de mercado. As partes envolvidas não tinham qualquer outro tipo de relacionamento a não ser a transação descrita, não se achavam constrangidas de qualquer forma e possuíam pleno conhecimento sobre o mercado e as características do negócio que realizavam. Assertiva: Nessa situação, na data da realização da transação, o preço acordado foi o seu valor justo.
Julgue o item seguinte, a respeito da elaboração das demonstrações contábeis segundo os pronunciamentos do CPC e a legislação vigente.
O valor pago na aquisição de um imóvel destinado a locação a terceiro é exemplo de fluxo de caixa decorrente de atividades de investimentos.
Com referência à utilização de custos para fins de controle e gestão, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Em determinado período, certa indústria produziu 25 mil unidades de seu único produto, tendo vendido 80% dessas unidades. Não havia estoques iniciais de qualquer espécie e os custos indiretos de produção fixos somaram R$ 500 mil. Assertiva: Nessa situação, no período considerado, o lucro antes do imposto de renda apurado pelo método do custeio por absorção será R$ 100 mil maior do que o apurado pelo método do custeio variável.
No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
Enquanto o custo deduzido da depreciação, amortização ou exaustão, revisado periodicamente pela avaliação de recuperabilidade do valor investido, é o critério de avaliação de ativos imobilizados na maior parte das empresas, nas empresas agrícolas, os ativos biológicos devem, em geral, ser avaliados a valor justo.
No que se refere a avaliação e mensuração dos itens do ativo imobilizado, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Uma empresa adquiriu o equipamento industrial X, com vida útil estimada de 10 anos e capacidade de processamento de um milhão de peças. X custou R$ 350 mil e apresentou a produtividade de 80 mil peças no primeiro ano e 120 mil peças no segundo ano. No final do primeiro trimestre do terceiro ano de utilização de X, quando já haviam sido produzidas mais 40 mil peças, a empresa resolveu substituir esse equipamento por um mais moderno, tendo realizado a venda de X por R$ 270 mil. A depreciação de X foi calculada pelo método das unidades produzidas. Assertiva: Nessa situação, a empresa realizou uma perda com a baixa de X.
Julgue o item a seguir, a respeito da composição e das variações do patrimônio público e da mensuração dos seus elementos.
Um ativo imobilizado ou intangível pode ter seu valor contábil aumentado em função de teste de imparidade, desde que esse aumento configure reversão de uma perda por irrecuperabilidade reconhecida anteriormente e até o limite do valor contábil que ele teria se nenhuma perda por irrecuperabilidade tivesse sido reconhecida.
Julgue o próximo item, relativo à contabilidade de custos e aos sistemas de informação de custos na administração pública.
A informação de custos deve ser oportuna, ou seja, estar disponível no momento adequado à tomada de decisão.
