Com relação ao processo do trabalho, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um tribunal regional do trabalho indeferiu mandado de segurança impetrado por uma sociedade de economia mista. Assertiva: Nessa situação, o processo deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para que este proceda ao reexame necessário do mandado.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.
À luz das disposições da Lei dos Portos, julgue o seguinte item.
Cada porto organizado deve instituir um conselho de autoridade portuária — órgão consultivo da administração do porto —, cuja composição restringe-se aos representantes do poder público e da classe empresarial.
Maria, casada, sofreu acidente de trabalho em 1.º/2/2018 e ficou afastada da empresa em que trabalha por três meses, recebendo auxílio-doença até a data imediatamente anterior ao seu retorno, que ocorreu em 2/5/2018. Na data do acidente, o cônjuge de Maria tinha quarenta e quatro anos de idade.
Nessa situação hipotética,
após o retorno ao trabalho, Maria poderá pleitear o auxílio-acidente somente se persistirem sequelas que impliquem a redução de sua capacidade laboral.
Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal.
Previsto na Lei de Execução Fiscal, o rol ordenatório de bens sujeitos a penhora ou arresto excepciona os navios cargueiros.
A respeito de representação, métodos e técnicas de desenho, julgue o próximo item.
Segundo a NBR que rege a elaboração dos projetos de edificação, o projeto para execução de arquitetura inclui plantas, cortes, elevações e perspectivas dos detalhes de elementos da edificação, tais como portas, janelas, bancadas, grades, forros, beirais, parapeitos, pisos, revestimentos, impermeabilizações e proteções.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os itens seguintes com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
A prefeitura deverá fornecer ao interessado a locação das faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das águas pluviais, e as faixas não edificáveis, para permitir a elaboração do projeto de loteamento.
As imagens de I a VI a seguir mostram equipamentos do Projeto Duna, ganhador da Bienal de Design de Mobiliário Urbano de Paris, em 2011, e exibido no bairro La Défense, que tem edifícios altos.
I – plano inclinado (a duna) com acréscimo de dois pequenos planos horizontais; II – planos horizontais; III, IV e V – espaços com bancos e mesa; VI – brinquedo que desafia a fantasia infantil.
Com relação aos equipamentos urbanos mostrados nas imagens precedentes, julgue o item que se segue.
Trata-se de um design simples, que atende a diversas demandas do espaço urbano em La Défense. No projeto em apreço, mesas, bancos, brinquedos ou equivalentes podem ser incorporados à duna com elegância, adaptando-se a qualquer local.
Julgue o item que se segue, acerca de programas de necessidades, fluxogramas e programas complexos.
Em programas complexos, é útil montar o fluxograma interligando-se grupos maiores de áreas correlatas. Como exemplo, em hospitais, pode-se ligar ambulatório e espera (ambulatório espera); em aeroportos, embarque de passageiros e embarque remoto (embarque de passageiros embarque remoto); em seguida, acrescentam-se, respectivamente, os subitens de ambulatório e de embarque.
Julgue o item que se segue, acerca de programas de necessidades, fluxogramas e programas complexos.
A maneira ideal de fabricar pré-moldados de concreto em grandes quantidades é a utilização de fôrmas de aço que sejam mais resistentes e permitam um desenho mais bem acabado das peças a serem obtidas.
Considerando essa imagem de auditório, julgue o item seguinte, a respeito de acústica, visibilidade e revestimentos nesse tipo de ambiente.
Na imagem em questão, a finalidade do desnível entre os assentos da plateia restringe-se a aperfeiçoar a percepção acústica do espectador e conferir um caráter mais acolhedor ao espaço.
Julgue o próximo item, a respeito de instalações elétricas e hidrossanitárias e de elevadores.
Considerando-se as figuras I e II a seguir, que apresentam propostas construtivas para elevadores, é correto afirmar que, caso se adote comandos únicos para o controle de chamada dos elevadores, a proposta da figura II constituirá a melhor opção para a eficiência do tráfego das pessoas.
Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.
Blocos cerâmicos são indicados em situações em que o projeto de arquitetura exija o uso de estrutura autoportante e de alvenaria com boa resistência à compressão.
Julgue o item que se segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o contratante esteja estabelecido pela anotação de responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade técnica.
No que concerne aos tipos de embarcação e suas características físicas, julgue o item a seguir.
As principais dimensões e características dos navios para elaboração de projetos de obras acostáveis são as seguintes: comprimento total, boca, pontal, calado, deslocamento e deadweight.
