A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir
A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve ser certo.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O delegado não poderá arquivar o inquérito policial, mesmo que a conclusão do relatório tenha sido pela atipicidade da conduta ou por falta de condição de procedibilidade
Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item.
A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento processual por trinta dias seguidos.
Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue o próximo item
Verificada mora na integralização do capital social subscrito por um dos sócios de uma sociedade simples, é conferida à maioria dos demais a opção de preferir a exclusão do sócio remisso à indenização.
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir
É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o pagamento de despesas decorrentes da execução de programas de incentivo de exigência do documento fiscal, como o programa Sua Nota Tem Valor
Acerca de liderança em contexto de pandemia, é correto afirmar que
Para que uma organização permaneça eficiente e eficaz em termos de desempenho, é necessário que ela tenha uma gestão de pessoas profissionalizada e que os quadros de pessoal sejam adequados quanto à qualidade e à quantidade. Os processos de recrutamento e de seleção em uma organização são antecedidos por uma análise cuidadosa da demanda de recursos humanos. No que se refere a esse assunto, assinale a opção que apresenta a etapa que precede o recrutamento e a seleção de pessoas.
Os processos de seleção utilizam diferentes métodos de avaliação para determinar se um candidato tem o perfil desejado ou possui potencial para o trabalho, considerando-se as especificidades do cargo. Nesse sentido, é de suma importância para o sucesso da seleção de pessoal a avaliação do grau de capacidade que uma pessoa tem para desempenhar as tarefas de um trabalho específico, sendo essa avaliação realizada mediante o tipo de avaliação denominado
De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, constitui direito do(a) assistente social
Assinale a opção correta, relativa aos instrumentos observação, questionário e entrevista, utilizados na pesquisa social.
A ficha de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e(ou) outras violências interpessoais é obrigatória em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Um dos tipos de violência elencado na ficha de notificação é
Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.069/1990 sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a opção correta, acerca do Conselho Tutelar nos termos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente
