A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens.
I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados por uma concessionária de serviço público, sequer subsidiariamente, uma vez que a concessão de um serviço implica a transferência total do risco ao concessionário.
II Caso, durante a realização de uma obra pública, uma máquina da prefeitura tenha destruído, por acidente, parte do muro de um imóvel lindeiro, o proprietário do imóvel deverá comprovar a culpa da prefeitura para que obtenha uma indenização.
III Se o ente público for condenado por um dano causado por seu agente, caberá ação de regresso contra esse agente, dispensada a comprovação de culpa.
IV Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva até mesmo em conduta omissiva, quando violado um dever de agir esperado.
Assinale a opção correta
Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação tributária. Esse dispositivo do Código distingue
De acordo com a CF, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve ser
De acordo com a legislação estadual da Paraíba a respeito do IPVA, é correto afirmar que, no caso de aquisição de veículo novo pelo consumidor final, tendo o veículo sido objeto de contrato de financiamento concedido por instituição financeira, considera-se ocorrido o fato gerador na data
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a justiça comum dos estados possui competência jurisdicional para julgar
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, diante da possibilidade de surgimento de nova lei que modifique o regime de honorários advocatícios durante o trâmite de processo judicial, a regra de regência aplicável ao arbitramento da verba honorária sucumbencial deve ser a norma vigente no momento
De acordo com o Código de Processo Civil, considera-se dia do começo do prazo
Condomínio edilício tem natureza jurídica de
A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Considere as seguintes assertivas.
I A incerteza de conhecimentos científicos, longe de desculpar deveria incitar a mais prudência.
II A ignorância não pode ser um pretexto para ser imprudente.
III Na dúvida, opta-se pela solução que proteja imediatamente o ser humano.
As assertivas I, II e III invocam o conteúdo do seguinte princípio geral do direito ambiental:
Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que o stalking abrange formas de violência que podem levar à morte.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.
O emprego do acento indicativo de crase no trecho “pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima” (primeiro período do último parágrafo) é facultativo.
Acerca de acontecimentos políticos, econômicos, urbanos e sociais do período de formação do estado contemporâneo de Sergipe e do desenvolvimento da sua capital, julgue o item a seguir.
A Capitania de Sergipe Del Rey foi criada pelo português Cristóvão de Barros e esteve diretamente subordinada à Capitania da Baía de Todos os Santos até a primeira metade do século XIX.
Acerca de temas variados relacionados ao estado de Sergipe, como exportações, população indígena e condicionantes geoambientais, julgue o item a seguir.
As exportações no estado de Sergipe estão voltadas para os produtos manufaturados, com maior volume para os sucos de frutas ou de vegetais, destacando-se o suco de laranja congelado.
