Com relação aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os próximos itens
A dívida que uma entidade mantém com o intuito de negociação no mercado deve ser classificada no passivo circulante.
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
Nos arquivos correntes e intermediários dos documentos de arquivo indicados na tabela de temporalidade, os prazos de guarda são estabelecidos em anos ou, quando não é possível definir com exatidão o tempo, por uma ação (por exemplo "até a prestação de contas").
A legislação brasileira reconhece a gestão de documentos de arquivo como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Acerca da arquivologia, julgue os itens que se seguem.
Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos prescindem da aplicação da classificação de documentos devido à existência dos metadados
No que concerne a controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinados, elas são desprovidas de poder condenatório.
No que concerne a controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo eivados de ilegalidade.
Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a supressão de texto jornalístico por meio de liminar
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue os itens que se seguem.
Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio
Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.
A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate e esses tipos de fatores sociais.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue os itens a seguir.
A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
A adoção de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem.
O inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade do apenado.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue os itens seguintes.
A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.
