No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.
Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir advogado, solicitando assistência da defensoria pública.
Com relação a esse caso hipotético e à prisão em flagrante, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, acerca do processo administrativo, da
prescrição, da decadência e do regime jurídico do servidor
público.
As prescrições administrativas em geral, quer das ações judiciais tipicamente administrativas, quer do processo administrativo, são vintenárias.
Com relação aos atos administrativos, aos poderes e ao controle
da administração, julgue os próximos itens.
Os atos administrativos gozam de presunção iuris et de iure de legitimidade.
A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos
e da licitação, julgue os itens subsequentes.
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público é de tarifa ou preço público.
Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do
Estado e da organização administrativa.
A doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo estatal.
Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos
servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da
Lei n.º 8.112/1990.
A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela condução do processo disciplinar quando reputá-lo contrário às provas dos autos.
Com relação ao afastamento de servidores públicos federais,
julgue os itens seguintes.
O tempo em que o servidor estiver afastado para desempenho de mandato eletivo será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
A delegação ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus serviços e suas instalações.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.
Acerca do trabalho da equipe interprofissional, julgue os itens a
seguir.
Entre as características desejáveis no trabalho interprofissional, o corporativismo aparece como primordial, pois promove prática profissional pensada e discutida com profissionais de outras áreas.
O Programa de Promoção do Crescimento e
Desenvolvimento do Lactente (PPCD) é um programa de ações
educativas junto a mães de recém-nascidos, realizado por uma
equipe interprofissional, complementar à puericultura realizada
pelas unidades básicas de saúde. São duas atividades com
objetivos diferentes, complementares entre si, ambas atuando na
melhoria das condições de saúde da população infantil. Sua
atuação é embasada em três pilares: estímulo ao aleitamento
materno, recuperação e estreitamento do vínculo mãe-filho e
ações educativas feitas pela equipe interprofissional. No
programa, enfermeiros, médicos, nutricionistas, psicólogos,
assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais de saúde
trabalham conjuntamente unidos pelo interesse na melhoria das
condições de saúde.
Considerando que o PPCD oferece condições de atuação de uma
equipe interprofissional, julgue os itens de 06 a 14.
No trabalho em equipe, há uma relação diretamente proporcional entre o grau de cooperação entre os membros e o grau de efetividade do resultado.
O Programa de Promoção do Crescimento e
Desenvolvimento do Lactente (PPCD) é um programa de ações
educativas junto a mães de recém-nascidos, realizado por uma
equipe interprofissional, complementar à puericultura realizada
pelas unidades básicas de saúde. São duas atividades com
objetivos diferentes, complementares entre si, ambas atuando na
melhoria das condições de saúde da população infantil. Sua
atuação é embasada em três pilares: estímulo ao aleitamento
materno, recuperação e estreitamento do vínculo mãe-filho e
ações educativas feitas pela equipe interprofissional. No
programa, enfermeiros, médicos, nutricionistas, psicólogos,
assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais de saúde
trabalham conjuntamente unidos pelo interesse na melhoria das
condições de saúde.
Considerando que o PPCD oferece condições de atuação de uma
equipe interprofissional, julgue os itens de 06 a 14.
No caso das equipes interprofissionais, o trabalho em equipe gera maior produtividade, pois estas são mais eficazes que indivíduos trabalhando isoladamente e conseguem atender um maior número de pacientes.
