Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.o 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi
instituída a possibilidade de redução da alíquota de
contribuição do segurado microempreendedor individual e do
segurado facultativo sem renda própria que se dedique
exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto
legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não
pertença a família de baixa renda.
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens seguintes.
O fato de um juiz, à míngua de previsão legal, concluir que o companheiro participante de plano de previdência privada faz jus à pensão por morte, ainda que não esteja expressamente inscrito no instrumento de adesão, caracteriza a utilização da integração da norma lacunosa por meio da analogia.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Os contratos são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação de obrigações nulas.
CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de se aplicar a Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada CD, Leandra Lopes, por ser a diretora, será qualificada como sócia-controladora da sociedade, uma vez que seja provado que ela utiliza o seu poder de gerência para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade empresária.
Texto para os itens de 136 a 142 Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores, Paulino dos Santos e Alice Nova, como seus administradores e acionistas, resolveram duplicar o faturamento da sociedade, negociando a compra e venda de dólares no mercado de câmbio futuro. Apesar de inexistir autorização nos estatutos da sociedade para tal, assim o fizeram sem consultar os demais órgãos da companhia e os agentes reguladores competentes. Ocorre que a cotação do dólar os surpreendeu, levando a que a situação financeira da Carnes da Planície S.A. beirasse a insolvência.
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Considere, adicionalmente, que os problemas de solvência de Carnes da Planície S.A. permaneçam, forçando seus administradores a avaliarem as soluções oferecidas pela Lei n.o 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência). Em face dessas considerações e com base nas leis aplicáveis, julgue os itens a seguir.
Caso obtenha recuperação judicial, Carnes da Planície S.A. poderá nela negociar patentes, marcas e segredos empresariais de sua titularidade no respectivo plano a ser apresentado aos credores, desde que tais direitos estejam registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
O STF veda o uso da reclamação quando tiver ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do próprio STF, ao passo que, para o STJ, o uso da reclamação constitucional, que difere da correição parcial, pode ocorrer mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada
Considerando a produção intelectual de Karl Marx e Friedrich
Engels no século XIX, julgue os itens a seguir.
Em A Ideologia Alemã, Karl Marx e Friedrich Engels consideram que o ser humano possui necessidades biológicas constantes e claramente definidas.
Considerando a produção intelectual de Karl Marx e Friedrich
Engels no século XIX, julgue os itens a seguir.
Na obra O Capital, Karl Marx distingue mais-valia absoluta de mais-valia relativa ao definir como critério da primeira a extensão da jornada de trabalho e, da segunda, a manutenção da jornada de trabalho.
No que se refere a autores associados ao funcionalismo, uma das
principais correntes do pensamento sociológico, e suas teorias,
julgue os itens subsequentes.
Segundo Auguste Comte, a filosofia positiva detém uma contribuição fundamental no processo evolutivo da sociedade humana, no entanto, deverá ser superada por alguma forma superior para a organização do conhecimento humano.
Considerando as abordagens e teorias sociológicas que ganharam
contornos e que adquiriram relevância a partir do final do século
XIX, e também no decorrer do século XX, julgue os itens
subsecutivos.
O sociólogo Charles Wright Mills, ao propor o tipo de reflexão que decide denominar imaginação sociológica, visa delimitar claramente a atividade dos sociólogos, reservando-lhes uma forma particular de pensamento.
Acerca das diversas concepções a respeito da sociologia brasileira,
julgue os próximos itens.
Segundo Sérgio Buarque de Holanda, a complexa ideia do patrimonialismo no Brasil fundamenta-se, empiricamente, no modo como a relação entre o público e o privado se estabelece e, conceitualmente, recorre entre outros, à tipologia de Max Weber para compreender a peculiaridade desse processo de desenvolvimento no Brasil.
Acerca da relação entre a sociologia enquanto disciplina e a
temática da educação, julgue os itens que se seguem.
Na abordagem de Pierre Bourdieu, a perspectiva de autonomização dos campos permite sustentar que o capital cultural, em sua forma institucionalizada, encontra-se autonomizado em relação aos certificados educacionais.
Não podemos perder de vista o fato de que a sociologia
surgiu em um momento de grande expansão do capitalismo. O
caráter antagônico da sociedade capitalista, ao impedir um
entendimento comum por parte dos sociólogos em torno ao objeto
e aos métodos de investigação desta disciplina, deu margem ao
nascimento de diferentes tradições sociológicas ou distintas
sociologias.
Carlos B. Martins. O que é Sociologia. 13 ed. São Paulo,
Brasiliense, 1986 (texto com adaptações).
De acordo com as tradições da teoria sociológica, julgue os itens a
seguir.
Segundo a linhagem durkheimiana, não há espaço para a liberdade individual devido à coerção que os fatos sociais exercem sobre os indivíduos.
Uma das razões que fazem da cidade um lugar
especialmente propício ao estudo das instituições e da vida social
em geral é que, nas condições da vida urbana, as instituições se
desenvolvem diante dos nossos olhos: os processos de seu
desenvolvimento são acessíveis à observação e, definitivamente, à
experimentação.
R. E. Park. A cidade como laboratório social, 1929 apud
Charles-Henry Cuin; François Gresle. História da Sociologia. São
Paulo: Ensaio, 1994 . p.192 (com adaptações).
Considerando as teorias, os métodos e as técnicas da sociologia
urbana, julgue os itens de 77 a 81 .
Urbanização é o fenômeno das sociedades industriais que envolve o deslocamento espacial de milhões de indivíduos, o que, consequentemente, acarreta mudanças radicais no modo de vida das pessoas e provoca problemas sociais qualitativamente novos.
De acordo com as correntes teóricas, os métodos e as técnicas da
sociologia da educação, julgue os itens subsequentes a respeito da
institucionalização da sociologia da educação como uma disciplina
acadêmica e um campo de pesquisa.
Para Althusser, a escola é o aparelho ideológico dominante do Estado em uma sociedade capitalista madura.
