Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Mário será identificado criminalmente pelo processo datiloscópico, procedimento obrigatório e indispensável em caso de indiciamento.
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
A lei dispõe que o assistente de acusação será admitido durante o curso da ação penal pública, mas é omissa quanto à sua habilitação durante o inquérito policial.
A respeito do Poder Executivo, julgue o item subsequente.
A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.
No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
Ainda que um veto tenha sido rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente da República deverá promulgar a lei.
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.
Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas municipais.
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens.
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não tenha sido objeto de impugnação judicial.
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública,
julgue os itens subsecutivos.
O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.
Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração
pública, crimes hediondos e crimes contra a pessoa.
Considere que os servidores públicos João e Ana, no exercício de suas funções, solicitaram para si vantagem indevida para retardar a prática de ato de ofício, mas somente João a recebeu. Nessa situação, ambos praticaram corrupção passiva.
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue os itens seguintes.
Se uma lei ordinária alterar o Código Penal para estabelecer a maioridade penal aos dezesseis anos, será julgada inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.
Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
O crime omissivo próprio admite tentativa.
Acerca da identificação criminal, julgue os seguintes itens.
Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.
No que se refere a planialtimetria, infraestrutura territorial,
terraplenagem e estradas, julgue os itens subsequentes.
Empolamento é o volume natural dividido pelo volume escavado.
Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes,
instalações e sistemas estruturais, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Hooke, quanto maior a área da secção transversal e a rigidez do material, medida pelo módulo de elasticidade, maior será o seu alongamento.
Com relação a equipamentos, dispositivos e componentes,
instalações e sistemas estruturais, julgue os próximos itens.
Extintores da classe D devem ser utilizados para combate a incêndio em equipamentos elétricos, como transformadores, motores, aparelhos de ar condicionado e televisores.
Em diversos projetos de engenharia civil, é fundamental que os
engenheiros civis conheçam as propriedades do solo. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.
A concentração iônica e a espessura das camadas de água retida nas partículas de argila são fatores que afetam a permeabilidade das argilas.
