Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.o 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Objetivando-se uma maior inclusão previdenciária, foi
instituída a possibilidade de redução da alíquota de
contribuição do segurado microempreendedor individual e do
segurado facultativo sem renda própria que se dedique
exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto
legal que tal redução é aplicável mesmo que este último não
pertença a família de baixa renda.
