Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
A condição de documento de arquivo é determinada, também, pelo suporte por meio do qual a informação é apresentada.
Considerando as políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens relativos à legislação arquivística.
A legislação arquivística, por si só, é uma política arquivística, que constitui uma das dimensões das políticas públicas informacionais.
Com base em normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os itens seguintes.
A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) é aplicável à descrição de documentos nas fases corrente e intermediária.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de documentos.
A eliminação dos documentos é necessária, pois é impossível o armazenamento de toda a documentação produzida no decorrer das atividades de uma instituição.
Acerca da classificação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
A classificação de documentos de arquivo deve embasar-se na estrutura organizacional: quanto mais se aproximar dessa estrutura, mais fácil ficará a sua operacionalização.
No que diz respeito à avaliação de documentos de arquivo, julgue os itens a seguir.
O prazo precaucional define os prazos de guarda tanto no arquivo corrente quanto no intermediário.
Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando - lhe lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética, caso essa mulher seja condenada pela referida agressão após o devido processo legal, não caberá, como efeito da condenação, a decretação de sua incapacidade para o exercício do poder familiar, nos termos do CP.
Tratando - se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.
Em se tratando de permissão de serviço público, o serviço é executado em nome do Estado por conta e risco do permissionário, e é atribuído exclusivamente à pessoa jurídica.
O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, já que exerce função pública.
O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.
A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com status de norma constitucional.
Cabe à comissão mista permanente de senadores e deputados federais examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo presidente da República.
Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.
