De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.
Na terminologia criminológica, criminalização primária equivale à chamada prevenção primária.
O positivismo criminológico caracteriza - se, entre outros aspectos, pela negação do livre arbítrio, pela crença no determinismo e pela adoção do método empírico - indutivo, ou indutivo - experimental, também apresentado como indutivo - quantitativo, embasado na observação dos fatos e dos dados, independentemente do conteúdo antropológico, psicológico ou sociológico, como também a neutralidade axiológica da ciência.
O surgimento das teorias sociológicas em criminologia marca o fim da pesquisa etiológica, própria da escola ou do modelo positivista.
Conforme entendimento pacificado do STJ, a eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitida ao juízo, em hipóteses excepcionais, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal.
O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.
relativos às relações consulares, aos
tratados internacionais, ao direito do mar e às cortes internacionais.
Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.
No que se refere à aplicação de conceitos de administração, julgue os itens seguintes.
Uma das principais características da administração por objetivos é a definição verticalizada dos objetivos e dos indicadores de desempenho, empreendida pela alta administração em todos os setores institucionais.
No que se refere à aplicação de conceitos de administração, julgue os itens seguintes.
Uma das funções do processo administrativo é o controle, cuja finalidade é o redirecionamento de ações quando o desempenho desvia dos padrões previamente estabelecidos.
A respeito de ocorrências em ambientes organizacionais, julgue os itens subsequentes.
A seleção de pessoas por meio de entrevista por competências possibilita, unicamente, a identificação das habilidades e atitudes do candidato, portanto os conhecimentos devem ser mensurados por meio de provas específicas.
Julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos que se aplicam em ambientes organizacionais.
Valores, hábitos e costumes adotados pelos funcionários de uma instituição são componentes da cultura organizacional dessa instituição.
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se com entidades privadas.
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.
.
Considera-se remuneração de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Considerando as principais abordagens da administração e a evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
Na abordagem contingencialista, o ambiente e suas circunstâncias não representam ameaças à estrutura interna da organização.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.
Servidor público federal que cumpriu instruções superiores ilegais não poderá, por esse motivo, ser punido, uma vez que seu dever primeiro é atender às ordens, normas e regras de seus chefes hierárquicos.
