Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Nos projetos de ações a serem realizadas com incentivos fiscais no âmbito do PRONAC, deverão constar formas para a democratização do acesso aos bens e serviços resultantes, com o objetivo de tornar os preços de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis à população em geral.
Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O PRONAC foi criado para subsidiar projetos, programas e ações culturais favoráveis, de forma exclusiva, às minorias étnicas do país.
Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem
O movimento mundial criado na Noruega na década de 60 do século passado e denominado, no Brasil, de Esporte para Todos (EPT) contribuiu para a democratização da prática esportiva.
Julgue os itens seguintes, relativos a esporte de alto rendimento.
Os esportes nos meios de comunicação de massa, incluindo o meio televisivo, têm crescido significativamente, apesar de esse crescimento ocorrer de maneira mais expressiva naqueles que possuem um apelo popular maior. Esportes como o atletismo, para enfrentar as dificuldades, buscam a ampla visibilidade da televisão, integrando-se aos circuitos de competições, chamados meetings.
Julgue os itens seguintes, relativos a esporte de alto rendimento.
O aumento do tempo concedido ao esporte na programação televisiva deve-se, principalmente, à difusão de competições de esportes relacionados ao perigo de morte, como o automobilismo, de esportes coletivos, como o futebol e o vôlei, e de esportes envolvidos em grandes projetos comerciais, como a natação.
Com respeito ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), julgue o item subsecutivo.
O COB apoia e acompanha diretamente a preparação dos atletas do Time Brasil e organiza a delegação brasileira para os jogos olímpicos e para os jogos pan-americanos, além de outras competições multiesportivas.
Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir
A Constituição Federal estabelece que compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desporto sendo que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se ao estabelecimento de normas gerais.
Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue o próximo item.
Entre os deveres da entidade responsável pela organização da competição esportiva encontra-se o de contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio.
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue o seguinte item.
O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue o item subsequente.
Para o cumprimento de suas competências, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) contam com receita de patrocinadores, parceiros e, principalmente, com diversas formas de financiamento público,entre as quais as referentes a percentual da arrecadação de concursos de prognósticos e loterias federais e similares, cuja realização estiver sujeita à autorização federal.
No que diz respeito a convênio, a consórcio público e a parceria público-privada (PPP), julgue o item que se segue.
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
A Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados, com o intuito de fomentar a utilização de bens ecologicamente sustentáveis, inseriu, em edital de licitação de compra de aparelhos elétricos diversos, a exigência de que somente seriam aceitos produtos com consumo de energia limitado a determinado nível.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 8.666/1993.
Em razão do princípio da moralidade, é vedada a participação de servidor público na referida licitação.
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue os itens a seguir
O regime jurídico administrativo é instituído sobre o alicerce do princípio da legalidade restrita, o que impede a aplicação, no âmbito da administração pública, de princípios implícitos, não expressamente previstos na legislação.
Servidor responsável pela gestão dos sistemas de tecnologia da informação da Câmara dos Deputados, em retaliação à aprovação de uma lei que ele considerava prejudicial aos interesses nacionais, resolveu, após o horário de expediente, invadir o órgão e instalar um vírus no sistema de protocolo, o que ocasionou a perda de todas as informações sobre a tramitação dos processos legislativos no último ano.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Caso o servidor tenha recebido, para a prática do ato, auxílio de pessoa que não seja agente público, ambos devem responder por improbidade administrativa, estando sujeitos às penalidades previstas na Lei n.º 8.429/1992.
Julgue o item seguinte, relativos ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor de universidade pública federal.
