Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo.
Julgue os itens a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro
O contrato celebrado entre Cícero e César não poderia possuir prazo indeterminado, ainda que ambos assim desejassem.
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias entorpecentes, haveria, nessa hipótese, efeitos retroativos, operando-se verdadeira abolitio criminis, a qual beneficiria todos aqueles que tivessem anteriormente sido condenados ou que ainda estivessem sendo processados por fatos delituosos envolvendo a mercancia ou o uso de maconha.
Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
Se um menor de idade morrer devido ao fato de seus pais, por motivo de consciência religiosa, terem impedido a realização de transfusão de sangue, tal conduta dos pais estará acobertada por causa supralegal de exclusão da culpabilidade, consistente no fato de consciência.
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue os próximos itens.
O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes criminais.
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue os próximos itens.
Cometerá o crime de concussão o empregado de concessionária de serviço público que, utilizando-se de grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.
Aquele que deixar de comunicar à administração militar o óbito de sua genitora e, assim, obtiver vantagem ilícita mediante saques dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente da ex-pensionista cometerá o crime militar de estelionato, cuja tipicidade não pode ser afastada mediante reparação integral do dano.
No que concerne aos agentes do setor mineral no Brasil, julgue os itens a seguir.
Cabe exclusivamente à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais a competência de gerir o patrimônio mineral brasileiro de forma sustentável, por meio da aplicação de instrumentos de regulação em benefício da sociedade.
Com relação aos recursos minerais energéticos encontrados no Brasil e à matriz energética brasileira, julgue os itens seguintes.
A participação do gás de xisto na matriz energética brasileira supera a participação do gás natural convencional.
A respeito dos recursos minerais do mar, julgue os próximos itens.
O sal presente na água dos oceanos é fonte de Cl, Na, Mg, K, Br, Sr e B, elementos relevantes economicamente, ainda que o Sr e o B não sejam extraídos em grande escala, para fins comerciais.
Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.
Apesar de extensas, as regiões cratônicas no Brasil hospedam pouco volume de depósitos minerais metálicos, tais como ferro, ouro, estanho e nióbio, estando a produção desses recursos minerais metálicos concentrada sobretudo nas faixas móveis neoproterozoicas.
Julgue os itens a seguir, acerca do setor energético brasileiro.
A baixa correlação observada entre as evoluções da razão R/P (razão entre reserva provada e produção) do petróleo e do gás natural pode ser explicada pela significativa contribuição do gás associado.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
Nas projeções de consumo final de energia por fonte apresentadas no Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, adotou-se como premissa o crescimento do uso prioritário do carvão mineral como reflexo da expansão da geração termelétrica.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promover o ajuste nos volumes de energia elétrica contratados, caso o agente vendedor aporte garantias financeiras insuficientes para honrar suas obrigações no mercado de curto prazo.
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A venda de energia elétrica por produtor independente poderá ser feita para consumidores de energia elétrica integrantes de complexo industrial ou comercial, sem observar os requisitos de tensão e carga fixados em lei, desde que o produtor independente também forneça a esses consumidores vapor oriundo de processo de cogeração.
