Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Rouanet, a captação de recursos é restrita aos apoiadores empresariais, sendo vedada a participação de pessoas físicas.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O fundo de investimento instituído pela Lei Rouanet constitui, atualmente, o principal mecanismo de captação de recursos para o financiamento dos projetos culturais.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O setor empresarial possui a prerrogativa de definir a destinação da verba pública utilizada no apoio dos projetos culturais.
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
O principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Em relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte.
A referida lei promove uma distribuição igualitária de recursos por todo o território nacional, em nível compatível com a participação da população do ente federativo no total da população nacional.
A Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. Analise as afirmativas abaixo sobre as novidades na Lei Rouanet:
I- Maior capacidade de controle e fiscalização dos projetos culturais sob o incentivo fiscal.
II- Mais transparência a dados relativos aos projetos culturais incentivados.
III- Maior acesso aos recursos do incentivo fiscal, evitando a concentração por proponente, projeto e beneficiário.
IV- Estímulo à concentração regional dos projetos e de recursos do incentivo fiscal
V- Ampliação do alcance dos produtos culturais gerados pelos projetos incentivados.
VI- Agilidade de análise na admissão de projetos incentivados com redução nos custos e tempo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O Plano de Ação para Cidades Históricas (PAC-Cidades Históricas) destina-se às cidades médias e pequenas representativas da memória colonial nacional, e o investimento de seus recursos restringe-se aos sítios históricos urbanos.
Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Os recursos do Fundo Nacional da Cultura podem ser utilizados para a concessão de prêmios e de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho.
Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Nos projetos de ações a serem realizadas com incentivos fiscais no âmbito do PRONAC, deverão constar formas para a democratização do acesso aos bens e serviços resultantes, com o objetivo de tornar os preços de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis à população em geral.
Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O PRONAC foi criado para subsidiar projetos, programas e ações culturais favoráveis, de forma exclusiva, às minorias étnicas do país.
