Com base na disciplina legal e na doutrina nacional acerca dos atos e processos administrativos, julgue os próximos itens.
A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.
Em convênio em que haja repasse de recursos financeiros ao conveniado, os valores repassados só podem ser utilizados na realização do objeto do convênio e não perdem a natureza de dinheiro público, ficando o conveniado obrigado a prestar contas ao ente público repassador e aos órgãos de controle competente, como os tribunais de contas.
Acerca das formas de regulação das atividades econômicas, julgue os próximos itens.
A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório e reduz a eficiência econômica.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue
os itens que se seguem.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
A respeito do sistema e-MEC, julgue os próximos itens.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
Em relação ao patrimônio líquido, julgue o item seguinte.
De acordo com a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro, a definição de patrimônio líquido corresponde à equação fundamental do patrimônio, ou seja, representa o valor das contas patrimoniais devedoras, deduzidos os valores das contas patrimoniais credoras.
Acerca dos fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.
Se uma sociedade anônima tem o capital subscrito representado pelas contas capital autorizado e capital a subscrever, então, quando ocorrer uma subscrição de ações, essa sociedade anônima deverá fazer um lançamento contábil a crédito da conta capital a subscrever, classificada no patrimônio líquido.
A participação no capital de outras sociedades é avaliada segundo a relação entre investidora e investida. Acerca dessas participações, julgue os seguintes itens.
O controle da investidora sobre a investida é caracterizado pelo poder de conduzir as atividades e pela preponderância nas decisões financeiras e operacionais. Esse poder é usado pela investidora em benefício próprio.
A participação no capital de outras sociedades é avaliada segundo a relação entre investidora e investida. Acerca dessas participações, julgue os seguintes itens.
A influência significativa da investidora na investida é observada mesmo quando a investidora não exerce nenhum poder nas decisões financeiras ou operacionais da investida.
Julgue os itens a seguir, em relação a mais-valia e goodwill, que ocorrem em situações de aquisição de ações de uma empresa e possibilitam ao investidor uma influência significativa ou o controle.
Goodwill é a diferença positiva entre o valor justo dos ativos líquidos da investida e o valor patrimonial desses mesmos ativos líquidos.
Julgue os itens de 104 a 109, relativos às demonstrações contábeis previstas na legislação em vigor.
Em uma empresa industrial, tanto a folha de pagamento do pessoal ligado à produção como a depreciação do maquinário produtivo são valores que podem integrar a conta estoque de produtos no balanço patrimonial.
No que se refere à análise das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.
Um índice de imobilização do patrimônio líquido superior à unidade indica falta de liquidez da empresa a longo prazo.
Em uma auditoria, a utilização da amostragem estatística tem a vantagem de diminuir o risco inerente, além de reduzir o tempo e o custo do trabalho; no entanto, apresenta a desvantagem de não possibilitar o reconhecimento de documentos falsos, caso a empresa auditada utilize de má-fé.
Com relação aos testes de auditoria e às estimativas contábeis, julgue os próximos itens.
O desfecho de uma transação envolvendo um item financeiro registrado por estimativa contábil é necessariamente afetado por eventos ou condições posteriores à data em que foi estimada a mensuração de seu valor original.
A respeito da gestão de projetos, julgue os itens subsecutivos.
Para uma instituição pública, é válida a premissa de que o cliente, interno ou externo à instituição, é o destinatário do produto ou serviço de um projeto.
