Acerca da concepção e do desenvolvimento das políticas sociais na sociedade contemporânea, julgue os itens que se seguem.
O Estado contemporâneo e a dinâmica das lutas de classes são
determinantes das políticas sociais na sociedade burguesa,
independentemente da formação econômica e social de cada
país.
Com base na regulamentação e nas diretrizes das políticas sociais, julgue os próximos itens.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social,
a família é definida como um grupo de pessoas unidas por
laços consanguíneos.
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.
A Lei Orgânica da Previdência Social tem por fim assegurar os
meios indispensáveis de manutenção, exclusivamente, aos seus
beneficiários que possuam vínculo empregatício, em razão
de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão
ou morte daqueles de quem dependam economicamente.
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo
de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência,
incluem-se a democratização e modernização do sistema
de segurança pública; a transparência e participação popular
no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate
à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura
e na redução da letalidade policial e carcerária.
Com relação a saúde do trabalhador e intervenção profissional do serviço social, julgue os itens a seguir.
Contextos de precarização, polivalência de funções, redução
dos postos de trabalho, aceleração no ritmo da produção e das
ações, além do desemprego estrutural, da implementação de
novas tecnologias e das constantes baixas na média salarial,
demonstram que as condições de trabalho predominantes
na atualidade têm sido cada vez mais prejudiciais à saúde
do trabalhador.
Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e
envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de
defesa pessoal, julgue os itens a seguir.
A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da
mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca
pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.
A respeito de segurança física e patrimonial, prevenção e combate
de incêndio e segurança de dignitários, julgue os itens subsequentes.
Em um deslocamento de autoridade com escolta no qual sejam
utilizados três veículos, a pessoa a ser protegida deverá estar
sentada no banco de trás do veículo que estiver no meio, e a
equipe precursora deverá estar esperando-a no local de
desembarque.
Julgue os próximos itens, acerca do Estatuto do Desarmamento
(Lei n.º 10.826/2003), da Resolução Conjunta CNJ/CNMP
n.º 4/2014 e do Código Internacional Q.
O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou
um acessório de uso restrito, sem autorização, no exercício de
atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de arma
de fogo, com a pena aumentada pela metade.
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
a seguir.
A observância do princípio da legalidade pelo servidor público
é o que determina a moralidade da administração pública,
independentemente da finalidade do ato administrativo.
No que se refere ao trabalho em equipe, julgue os itens seguintes.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não
o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico
em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se
funda o poder estatal.
Ao iniciar a jornada de trabalho, o servidor do STJ responsável pelo
transporte de magistrados deve proceder à inspeção do veículo a ser
utilizado, de modo a assegurar que se encontra em condições de
trafegar com segurança. Com base no que dispõe o CTB, nas
noções de elétrica e mecânica dos veículos automotores e nos
princípios de direção defensiva, julgue os itens subsequentes.
Em situações de emergência, ao acionar bruscamente o pedal
de freios de veículo equipado com o sistema ABS, o condutor
sentirá uma leve trepidação no pedal, indicando a efetiva
atuação desse sistema de freio.
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens a seguir.
É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de
perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens subsequentes.
Em conflitos que envolvam a liberdade de informação
jornalística e o direito à privacidade, o direito à informação
deverá prevalecer, dado o interesse público a ela inerente.
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente
poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando
assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado
em caso de dano ao seu patrimônio.
A Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG é a consolidação da
revisão de um conjunto de boas práticas para a contratação de
soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos integrantes
do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática do Poder Executivo Federal. Acerca desse assunto,
julgue os itens a seguir.
Na definição dos critérios de julgamento das propostas,
recomenda-se que sejam indicadas entidades certificadoras.
