A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.
A prova testemunhal é admissível como subsidiária da prova
por escrito nos negócios jurídicos celebrados com o objetivo
de transmitir direitos.
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
Com relação ao contrato de prestação de serviços, é permitida,
de acordo com o Código Civil, a subcontratação sem
autorização da outra parte, nos casos em que o prestador da
obrigação de fazer garanta o resultado.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente
de resolução de demandas repetitivas nas situações que
envolvam relevante interesse social e para intervir nos
incidentes dos quais não seja o requerente.
Com relação aos planos de benefícios que podem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens seguintes.
Os valores dos benefícios são previamente estabelecidos no
plano de benefício previdenciário na modalidade de benefício
definido. Na modalidade de contribuição definida, esses
valores devem ser ajustados ao saldo de conta mantido em
favor do participante.
Com base na legislação que trata da previdência complementar e das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de
autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.
À PREVIC compete regulamentar a instituição dos regimes de
previdência complementar e os planos de benefícios, com o
objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e
equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
No que se refere ao teste de software, julgue os itens seguintes.
O teste de regressão visa garantir a integridade de um software
já testado que tenha recebido uma nova implementação.
A respeito da computação em nuvem, julgue os próximos itens.
Em um provedor de serviços de cloud, caso sejam contratados
recursos como instâncias virtuais que contenham 2 CPUs,
4 GB de memória RAM e 40 GB de espaço em disco, deverá
ser utilizado um PaaS (Platform as a Service) para o
fornecimento desses recursos ao seu cliente
Julgue os itens que se seguem, acerca de metodologias de desenvolvimento de software XP (extreme programming).
As práticas da extreme programming, que tem por princípio
liberar grandes releases de software, visam agregar valor ao
negócio.
Julgue os próximos itens, relativos a desenvolvimento e qualidade de software.
No desenvolvimento de software, devem estar previstos
mecanismos de segurança que sejam testados de forma a
garantir que estejam livres de falhas. Isso garante a segurança
do ambiente onde o software se encontra.
Julgue os itens subsecutivos, referentes às tecnologias de bancos de dados.
Em DataMining, as árvores de decisão podem ser usadas com
sistemas de classificação para atribuir informação de tipo.
Julgue os itens subsecutivos, referentes às tecnologias de bancos de dados.
No banco de dados Oracle, cada tablespace armazena objetos
de apenas um esquema específico.
Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme institutos relacionados ao adimplemento das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A respeito da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.
Xavier adquiriu, em 20/9/2012, na casa de materiais de construção Materc Ltda., piso em cerâmica fabricado pela empresa Ceramic Ltda. A Materc Ltda. comprometeu-se a instalar na cozinha da residência de Xavier o material comprado e assim o fez, prevendo contratualmente trinta dias de garantia. Posteriormente, em 19/3/2013, o piso passou a apresentar rachaduras. Diante de tal situação, Xavier contatou, em 20/3/2013, os técnicos das empresas envolvidas, que, no mesmo dia, compareceram ao local. O representante da Materc Ltda. não reconheceu a má prestação do serviço; contudo, o preposto da fabricante atestou que os produtos adquiridos apresentavam vícios. Não obstante, este informou que, como já havia transcorrido o prazo da garantia oferecido pelo serviço, bem como o prazo de trinta dias previsto em lei, nada poderia ser feito. Inconformado com os produtos adquiridos, Xavier ingressou com ação de cobrança contra os fornecedores e requereu que estes, solidariamente, restituíssem a quantia paga. Nessa situação hipotética, conforme as disposições do CDC,
Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua armado, decidido a roubar um carro. Empunhando seu revólver particular, ele abordou um motorista e o ameaçou, obrigando-o a descer do automóvel. A vítima obedeceu, mas, ao perceber a embriaguez do assaltante, saiu correndo com as chaves do carro. Deparando-se adiante com uma viatura da polícia militar, relatou o ocorrido aos componentes da guarnição, que foram ao local e prenderam o policial em flagrante. Em decorrência de tais fatos, o policial foi submetido a processo penal que resultou na sua condenação em três anos, dez meses e vinte dias de reclusão pela tentativa de roubo. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
