Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social.
A articulação com os movimentos de outras categorias profissionais constitui um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social, devendo ultrapassar os limites do corporativismo.
Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social.
A precarização das condições de trabalho e da formação profissional, a ausência de preparo técnico e teórico e a fragilização de uma consciência crítica e política são elementos que propiciam o incremento das ideias conservadoras, impondo desafios ao projeto ético-político da profissão.
Com relação ao Estado moderno e à dominação racional legal, julgue os itens a seguir.
Estado e governo se confundem, pois as instituições em uma
sociedade territorialmente definida são ocupadas por dirigentes
que governam em nome do Estado.
No que se refere à conceituação de políticas públicas no Estado moderno e ao processo de elaboração dessas políticas, julgue os seguintes itens.
Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que
políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às
distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito
quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder
público.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.
Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos
de saúde e serviços privados contratados ou conveniados
que integram o SUS incluem a universalidade de acesso,
a integralidade de assistência e a descentralização
político-administrativa.
Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue os itens que se seguem.
A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo
que programas de transferência de renda condicionada
alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões
de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
Julgue os próximos itens, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
Realizado o procedimento licitatório e celebrado o contrato
administrativo, é admissível que a administração revogue o ato
de adjudicação do objeto ao vencedor.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.
Conforme o entendimento do STJ, não se admite a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais em ação de responsabilidade civil do Estado, uma vez que se trata de peculiaridade fática do caso.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.
Conforme a jurisprudência do STJ, no setor público, a deflagração do movimento grevista suspende o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público ao pagamento referente aos dias não trabalhados, podendo haver compensação dos dias de greve.
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue os itens que se seguem
Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular e da ação de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
O recurso contra decisão em mandado de segurança que anule
demissão de servidor público poderá ser interposto pela
autoridade coatora.
A respeito da competência e da petição inicial, julgue os itens a seguir.
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo
réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário, aos tribunais de contas (TCs) e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Como órgãos constitucionais de aplicação das leis e da CF, tanto o Poder Judiciário quanto os TCs não têm quaisquer funções como elaboradores de políticas públicas, razão pela qual a otimização dos seus serviços depende da qualidade das leis que eles tiverem de aplicar.
Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. Entretanto, não extingue a punibilidade se ofertado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, concedido por um dos ofendidos, o perdão não prejudica o direito dos outros.
Em relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro que se encontra próximo ao animal que ele desejava abater.
