Questões de Concurso – Aprova Concursos

23941)

Q591406 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

Após o levantamento do balanço patrimonial da empresa

Beta S.A., apresentado na tabela precedente, ocorreram as seguintes

operações:

- prestação de serviços com recebimento à vista, no valor

de R$ 16.500;

- pagamento de R$ 5.800 referentes a salários;

- apropriação de despesas financeiras referente às contas a

pagar, no valor de R$ 400;

- pagamento de R$ 200 relativos a despesas com tributos;

- venda de 50% dos investimentos, com recebimento

de R$ 5.000 previsto para 30 dias;

- pagamento a fornecedores, no valor de R$ 10.000,

acrescido de 10% de multa por atraso.

Após a contabilização dos fatos anteriormente descritos,

a)
o saldo apurado na demonstração do resultado do exercício (DRE) apresentará um lucro inferior a R$ 10.000.
b)
o patrimônio líquido apresentará saldo superior a R$ 39.000,desde que a empresa opte por reinvestir todo o resultado apurado.
c)
o valor total do ativo não circulante não sofrerá alteração, pois todas as operações realizadas são de curto prazo.
d)
o saldo final da conta banco apresentará saldo devedor de R$ 23.300.
e)
a conta fornecedores deverá apresentar saldo credor final de R$ 7.900.

23942)

Q591413 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

Considerando que a demonstração dos fluxos de caixa (DFC)

apresenta informações relevantes sobre a capacidade das entidades

na geração de caixa, assinale a opção correta.

a)
Compõem o fluxo de atividades de investimento os recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários e comissões, que não entram na apuração do lucro líquido da entidade.
b)
O valor da venda de ativos de longo prazo não incluídos nos equivalentes de caixa deve ser classificado na DFC como fluxo das atividades de investimento.
c)
O fluxo de caixa de uma entidade é representado pelo cálculo de entradas de caixa ou equivalentes de caixa em determinado espaço de tempo.
d)
Uma entidade comercial, tendo adquirido mercadorias para revenda no valor de R$ 80.000, pagando 50% no ato, deverá registrar na DFC uma atividade de financiamento que consumiu caixa no valor de R$ 40.000.
e)
Caso uma sociedade empresária tenha sido constituída com capital de R$ 200.000, dos quais R$ 100.000 tenham sido integralizados em dinheiro e R$ 60.000 em terrenos, com o saldo restante em capital a integralizar, a DFC deverá apresentar atividades de financiamento que geraram caixa no valor de R$ 140.000.

23943)

Q591418 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

De acordo com o princípio do valor original sob a perspectiva do

setor público, assinale a opção correta.

a)
O registro dos componentes patrimoniais não poderá ser efetuado com base nos valores de saída.
b)
Entre alternativas igualmente válidas, devem ser considerados os maiores valores para os ativos.
c)
Os fundamentos do princípio em apreço não se aplicam ao registro de atos contábeis.
d)
Ao longo do tempo, o custo histórico se confunde com o valor original.
e)
O valor original dos componentes patrimoniais pode ser resultante de consensos de mensuração tanto com agentes internos como com agentes externos.

23944)

Q591420 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

A respeito das variações que promovem alterações nos elementos

patrimoniais das entidades do setor público, assinale a opção

correta.

a)
Uma receita sob o enfoque patrimonial — ou seja, uma receita patrimonial — não constitui uma variação patrimonial aumentativa.
b)
Quando o valor econômico de um ativo for extinto, ocorrerá uma variação patrimonial qualitativa.
c)
São denominadas híbridas as variações que alteram, simultaneamente, a composição qualitativa dos ativos e passivos.
d)
As transações em caráter compensatório devem ser consideradas como variações patrimoniais.
e)
Uma despesa sob o enfoque orçamentário — ou seja, uma despesa orçamentária — constitui uma variação patrimonial diminutiva.

23945)

Q591425 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

A execução orçamentária de uma entidade pública

hipotética apresentou as seguintes informações em determinado

exercício financeiro já encerrado.

Nessa situação hipotética, o resultado do balanço orçamentário

apurado ao final do referido exercício apresentou-se

a)
deficitário em R$ 10.
b)
nulo.
c)
superavitário em R$ 10.
d)
superavitário em R$ 20.
e)
deficitário em R$ 20.

23946)

Q591432 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

a)
É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.
b)
Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.
c)
O tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.
d)
O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.
e)
A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.

23947)

Q591437 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

A contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou

serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da

obrigação principal

a)
o transportador, quando este transportar bens procedentes do exterior ou sob controle aduaneiro.
b)
o representante, no país, do transportador estrangeiro.
c)
a pessoa incumbida da custódia de bem sob controle aduaneiro.
d)
o subcontratado para a realização do transporte multimodal.
e)
o beneficiário do serviço, caso o contratante seja residente ou domiciliado no exterior.

23948)

Q592694 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Silas e Laura conviveram em regime de união estável

a partir de 2005, sem contrato escrito, e tiveram dois filhos,

Artur e Bruno. Laura faleceu, e, até então, existia um único bem

adquirido durante a convivência dela com Silas. Após o falecimento

de Laura, Silas, em 2012, à época com sessenta anos de idade,

casou-se com Beatriz, sob o regime da separação de bens.

Dessa união não advieram filhos. Transcorridos alguns anos,

Silas faleceu e deixou o mesmo bem para inventariança. Então,

Artur e Bruno ingressaram em juízo para serem imitidos na posse.

Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil,

assinale a opção correta.

a)
Era obrigatória, para a celebração do casamento entre Silas e Beatriz, a adoção do regime da separação de bens.
b)
Aplica-se às relações patrimoniais entre Silas e Laura o regime da comunhão parcial de bens.
c)
Na sucessão de Laura, Silas tem direito a metade da herança, respeitada sua meação.
d)
Beatriz não terá assegurado seu direito real de habitação em decorrência do regime de bens do casal.

23949)

Q592699 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Determinada sociedade empresária ajuizou demanda

contra pequeno município localizado no interior do Paraná e,

indicando como causa de pedir o inadimplemento contratual

do município, apresentou dois pedidos de indenização:

um por danos emergentes no valor de trezentos mil reais;

outro por lucros cessantes no valor de duzentos mil reais.

Apresentada a defesa pelo ente público e tomadas as providências

preliminares, o magistrado julgou procedente o pedido referente

aos danos emergentes em decisão interlocutória. Após a produção

de outras provas, o juiz prolatou sentença em que julgou procedente

também o pedido pertinente aos lucros cessantes, tendo ainda

apreciado expressamente questão prejudicial de mérito relativa à

validade do contrato. Nenhuma das decisões foi objeto de

interposição de recurso pelo município.

Nessa situação hipotética,

a)
o magistrado não poderia julgar o mérito em decisão interlocutória e, portanto, a decisão interlocutória deverá ser considerada nula quando o tribunal apreciar o processo em sede de remessa necessária.
b)
a remessa necessária incidirá apenas em relação à sentença, não podendo recair sobre a decisão interlocutória, mesmo ante o fato de essa decisão ter resolvido o mérito de forma parcial.
c)
a decisão interlocutória que versou sobre o mérito da demanda não faz coisa julgada material, porque essa é uma situação jurídica exclusiva das sentenças de mérito, quanto às decisões que são prolatadas em primeiro grau.
d)
a coisa julgada sobre a questão prejudicial incidental dependerá de remessa necessária, observados ainda os demais pressupostos para a incidência do duplo grau obrigatório.

23950)

Q592702 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,

assinale a opção correta.

a)
No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estará sempre presente interesse público que torne obrigatória a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.
b)
O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de amicus curiae em processo que esteja em primeira instância, porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.
c)
Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir à data de propositura da demanda original, inclusive para os autores que forem compor um novo processo.
d)
A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula de pleno direito, não importando que o litisconsórcio seja simples ou unitário.

23951)

Q592707 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Maria, aposentada, compareceu a uma agência bancária

para sacar seu benefício previdenciário. No entanto, ao consultar

o extrato, verificou que o numerário fora sacado por terceiro.

Inconformada, procurou a defensoria pública, que ajuizou ação de

indenização, requerendo, entre outras coisas, a inversão do ônus da

prova em favor de Maria. Por sua vez, em sua resposta, a instituição

financeira alegou fato exclusivo da vítima, porquanto a operação

fora realizada mediante a utilização de cartão e senha pessoal.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da

legislação aplicável ao caso e da jurisprudência do STJ.

a)
O juiz deverá deferir o pleito de inversão do ônus da prova em favor da autora, pois cabe à instituição financeira demonstrar a regularidade do saque.
b)
Maria deverá demonstrar sua vulnerabilidade e a verossimilhança do alegado.
c)
O momento processual adequado para a inversão do ônus da prova será quando a sentença for proferida.
d)
O fato exclusivo da vítima não afasta a responsabilidade, pois ele sucumbe ao princípio da reparação integral em favor do consumidor.

23952)

Q592719 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre

crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual,

execução penal e violência doméstica e familiar.

a)
A venda de CDs e(ou) DVDs pirateados é uma prática amplamente tolerada pela população, implicando a atipicidade material da conduta com base no princípio da adequação social.
b)
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher são inaplicáveis as normas tutelares despenalizadoras da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
c)
O crime de poluição sonora é material e exige necessariamente a prova pericial para a sua configuração.
d)
O juiz da execução penal não pode alterar o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade estipulada na sentença alegando o problema da superlotação carcerária.

23953)

Q592726 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale

a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais

superiores.

a)
A arguição de suspeição de jurado poderá ser apresentada a qualquer tempo, preferencialmente antes do início da seção de julgamento.
b)
As exceções, em regra, suspendem o andamento da ação penal e os prazos processuais.
c)
O juiz decidirá a respeito da arguição de suspeição de membro do MP, após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas.
d)
A arguição de suspeição de magistrado não exige poderes especiais do advogado.

23954)

Q592733 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca

dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos,

assinale a opção correta.

a)
Ainda que sem autorização judicial, admite-se o ingresso no período noturno de agente policial em escritório de advocacia para a instalação de equipamento de captação de sinal acústico.
b)
Dado o dever fundamental de pagar tributos, não é oponível o sigilo de informações bancárias à administração tributária.
c)
A criminalização da prática de atos libidinosos e da pederastia em quartéis está contida no CPM, mas não foi acolhida pela CF.
d)
É inconstitucional a prisão do depositário infiel, salvo daquele a quem a legislação impuser a responsabilidade de reter tributos.

23955)

Q592738 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale

a opção correta.

a)
É constitucional norma que obriga escolas privadas a oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência, vedado o repasse do custo financeiro da adaptação às mensalidades escolares.
b)
Segundo o STF, a liberdade de expressão e informação asseguradas na CF é compatível com a criação, pelo Estado, de um conselho de regulação e fiscalização da profissão jornalística.
c)
Em virtude da proibição constitucional da comercialização de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, o STF entende ser inconstitucional lei estadual que concede meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
d)
Em razão do princípio da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário determinar a construção de creches e pré-escolas pelos municípios.

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