Representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, segundo a Lei n.º 8.429/1992,
Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político. III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Estão certos apenas os itens
Observada a ordem de nomeação, o ingresso na carreira do Ministério Público se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo,
Antônio utilizava diariamente o serviço de manobrista de determinado shopping center para estacionar seu carro. Lara, frequentadora do mesmo local, passou a observar a rotina de Antônio e, certa tarde, se apresentou ao manobrista como namorada daquele, informando que havia vindo buscar o carro a pedido do namorado. O manobrista entregou as chaves do carro a Lara, que entrou no veículo e saiu da garagem do estabelecimento em alta velocidade
A conduta de Lara caracteriza crime de
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
A atuação do perito odontolegista subordina-se às normas do
Na sua relação com o cidadão a ser periciado, o odontolegista perito tem o dever de prestar-lhe todos os esclarecimentos considerados imprescindíveis sobre o desempenho de sua atividade profissional. Esse dever fundamenta-se nos princípios da
De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido o direito de tomar decisões livremente, desde que atento aos preceitos éticos, morais e intelectuais da profissão, bem como à limitação de fundo, de seguir seu papel social. Esse direito corresponde ao princípio da autonomia
Na perícia criminal, os dados odontológicos são o método primário para
Considerando a responsabilidade profissional, a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva, conduta que a cautela indica que deveria ser evitada, é definida como
No exercício lícito da odontologia, ao cirurgião-dentista
Uma vítima de agressão apresenta duas lesões no tórax: a primeira tem as bordas nítidas, definidas e regulares, sem nenhum sinal em torno da lesão; a segunda apresenta formato ovalado, com uma das bordas em ângulo agudo e a outra arredondada. Essas lesões são classificadas, respectivamente, como ferida
Se o tempo decorrido da morte de um indivíduo for superior a duas horas e inferior a três horas, então o cadáver do indivíduo apresentará
No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.
Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R$ 25.000 e Raimundo sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
