A responsabilidade por ato comissivo do Estado está sujeita à teoria
O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominado,
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
Ao final da construção de um edifício público, após a construtora comunicar oficialmente a conclusão da obra ao fiscal da obra, se ele não tomar nenhuma providência para a realização do recebimento, é legalmente correto
A etapa do projeto de edificações destinada à análise e aprovação pelas autoridades competentes da concepção da edificação e de seus elementos para a obtenção do alvará e das licenças necessárias à construção, denomina-se
Aditivos são produtos utilizados durante a preparação do concreto com a finalidade de alterar as propriedades deste. O aditivo plastificante é empregado para
A empresa XXX, contratada para a construção de um edifício público apresentou um pleito para receber reajuste relativo à parcela de medição de R$ 1.000.000,00, referente ao mês de novembro/2017.
Considere os seguintes indicadores econômicos adotados no contrato: INCC janeiro/2017: 90,00; INCC março/2017: 100,00; INCC novembro/2017: 120,00.
Levando em consideração que o contrato administrativo tenha sido assinado em março/2017 e que a data-base de reajuste (referência do orçamento) tenha se dado em janeiro/2017, o valor do reajuste devido à empresa será igual a
A respeito de projetos de irrigação, operação e manutenção de perímetros irrigados, julgue os itens a seguir.
I - Na microaspersão, a água é levada até o pé da planta ou a um cocho úmido por uma extensa rede de tubulação fixa e de baixa pressão, e a liberação da água para o solo é feita pontualmente por meio de gotejadores, na forma de gotas e em vazões reduzidas.
II - A lâmina líquida é a quantidade de água (em altura) disponível no solo que será realmente utilizada pela planta, sendo função direta da diferença entre a capacidade de campo e a umidade crítica e da profundidade efetiva do sistema radicular da planta.
III - O pivô central é um sistema que opera em círculo a uma velocidade constante, sendo indicado para irrigação de grandes superfícies.
IV - Na irrigação localizada, a aplicação de água é feita no interior do solo por elevação do nível do lençol freático.
Estão certos apenas os itens
Um sistema de abastecimento está sendo projetado para atender duas redes (A e B). O sistema, representado na figura a seguir, conta com um reservatório para regularização das vazões. A vazão média requerida para o sistema é de 200 L/s, sendo 100 L/s para cada rede. Os coeficientes do dia de maior consumo e hora de maior consumo são, respectivamente, 1,2 e 1,5.
Nessa situação hipotética, as vazões de projeto, em L/s, dos segmentos 1 e 2 são, respectivamente, iguais a
Nas estações de tratamento de esgoto, o dispositivo que separa a biomassa que consumiu a matéria orgânica, e que, em seguida, se deposita no fundo, permitindo que o sobrenadante seja descartado como efluente tratado, com carga orgânica reduzida e isento de biomassa é denominado
Ainda a respeito dos serviços de terraplanagem, assinale a opção correta.
No que se refere ao controle de materiais em uma situação de um projeto que prevê uma estrutura de pavimento composta por revestimento em concreto betuminoso usinado a quente com polímero, base em solo-cimento e sub-base em solo estabilizado granulometricamente, assinale a opção correta.
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço global, o poder público contrata terceiros para a execução de obra por preço certo e total.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.
