Julgue o próximo item, relativos aos sistemas de cabeamento estruturado e às suas técnicas de manutenção
Os sistemas de cabeamento estruturado implementados com cabos categoria 6 transportam sinais com frequência de até 100 MHz, com taxa de transmissão típica de 100 Mbps
Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLII, previu que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” e que a Lei nº 7.716/1989, por sua vez, definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, julgue os próximos itens.
I. Embora a Constituição Federal tenha previsto que o crime de racismo seja inafiançável, é possível a concessão de liberdade provisória sem fiança, em caso de prisão em flagrante.
II. A Lei nº 7.716/1989 prevê que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião.
III. Dada a relevância do bem jurídico tutelado, constitui efeito da condenação a perda automática do cargo ou função pública, para o servidor público que tenha praticado, no exercício de sua função, algum dos delitos previstos na Lei nº 7.716/1989.
Assinale a opção correta.
Acerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir.
O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
Com relação ao gerenciamento de projetos (PMBOK, 6.ª edição) e ao gerenciamento de serviços (ITIL, v. 4), julgue o próximo item.
Os EGPs (escritórios de gerenciamento de projetos) de controle têm como função prover um papel consultivo aos projetos, fornecendo modelos, práticas recomendadas e lições aprendidas em outros projetos
Com referência a segurança da informação, julgue o item a seguir.
Na criptografia simétrica, duas entidades se comunicam mediante o compartilhamento de apenas uma chave secreta. Já a criptografia de chave pública envolve a utilização de duas chaves separadas
Com relação à vigência das leis, assinale a opção correta
Assinale a opção que indica o tipo de entidade que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado, e cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, a ente estatal ou entidade da administração indireta.
No âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia de
Sobre as nulidades no processo civil, é correto afirmar que:
Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida
A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legítimo o corte do fornecimento de serviços públicos essenciais
O ato por meio do qual o presidente da República expede normas administrativas necessárias à execução da lei é denominado
Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgoto e pretende criar entidade no intuito de controlar e fiscalizar a execução desse serviço público.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito das agências reguladoras, observada a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.
A situação tributária menos onerosa abarcará os fatos geradores anteriores à mudança de sede do estabelecimento.
