Ao final da construção de um edifício público, após a construtora comunicar oficialmente a conclusão da obra ao fiscal da obra, se ele não tomar nenhuma providência para a realização do recebimento, é legalmente correto
A etapa do projeto de edificações destinada à análise e aprovação pelas autoridades competentes da concepção da edificação e de seus elementos para a obtenção do alvará e das licenças necessárias à construção, denomina-se
Aditivos são produtos utilizados durante a preparação do concreto com a finalidade de alterar as propriedades deste. O aditivo plastificante é empregado para
A empresa XXX, contratada para a construção de um edifício público apresentou um pleito para receber reajuste relativo à parcela de medição de R$ 1.000.000,00, referente ao mês de novembro/2017.
Considere os seguintes indicadores econômicos adotados no contrato: INCC janeiro/2017: 90,00; INCC março/2017: 100,00; INCC novembro/2017: 120,00.
Levando em consideração que o contrato administrativo tenha sido assinado em março/2017 e que a data-base de reajuste (referência do orçamento) tenha se dado em janeiro/2017, o valor do reajuste devido à empresa será igual a
A respeito de projetos de irrigação, operação e manutenção de perímetros irrigados, julgue os itens a seguir.
I - Na microaspersão, a água é levada até o pé da planta ou a um cocho úmido por uma extensa rede de tubulação fixa e de baixa pressão, e a liberação da água para o solo é feita pontualmente por meio de gotejadores, na forma de gotas e em vazões reduzidas.
II - A lâmina líquida é a quantidade de água (em altura) disponível no solo que será realmente utilizada pela planta, sendo função direta da diferença entre a capacidade de campo e a umidade crítica e da profundidade efetiva do sistema radicular da planta.
III - O pivô central é um sistema que opera em círculo a uma velocidade constante, sendo indicado para irrigação de grandes superfícies.
IV - Na irrigação localizada, a aplicação de água é feita no interior do solo por elevação do nível do lençol freático.
Estão certos apenas os itens
Um sistema de abastecimento está sendo projetado para atender duas redes (A e B). O sistema, representado na figura a seguir, conta com um reservatório para regularização das vazões. A vazão média requerida para o sistema é de 200 L/s, sendo 100 L/s para cada rede. Os coeficientes do dia de maior consumo e hora de maior consumo são, respectivamente, 1,2 e 1,5.
Nessa situação hipotética, as vazões de projeto, em L/s, dos segmentos 1 e 2 são, respectivamente, iguais a
Nas estações de tratamento de esgoto, o dispositivo que separa a biomassa que consumiu a matéria orgânica, e que, em seguida, se deposita no fundo, permitindo que o sobrenadante seja descartado como efluente tratado, com carga orgânica reduzida e isento de biomassa é denominado
Ainda a respeito dos serviços de terraplanagem, assinale a opção correta.
No que se refere ao controle de materiais em uma situação de um projeto que prevê uma estrutura de pavimento composta por revestimento em concreto betuminoso usinado a quente com polímero, base em solo-cimento e sub-base em solo estabilizado granulometricamente, assinale a opção correta.
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço global, o poder público contrata terceiros para a execução de obra por preço certo e total.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual.
Considerando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
O ato de improbidade administrativa violador do princípio da moralidade não requer a demonstração específica de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, exigindo-se apenas a demonstração do dolo genérico.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
Empreendimentos que envolvam o manejo florestal em área superior à definida como limite pelo CONAMA devem ser aprovados pelo IBAMA, mesmo que o empreendimento esteja situado em um único estado.
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.
Para o STF, o envio clandestino de animais silvestres ao exterior tem natureza de delito transnacional, razão por que seu processamento compete à justiça federal.
