De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial deve considerar os princípios da
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Em um processo civil cooperativo, o exercício do poder jurisdicional exige a consideração da argumentação de todos os sujeitos processuais. Essa exigência corresponde
Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.
Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processada em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.
A respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a opção correta.
Conforme o entendimento do STF, o habeas corpus será
A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
No trecho “poucos tentam compreender no que exatamente se inscreveram" (ℓ. 8 e 9), a substituição de “no que" por o que comprometeria a correção gramatical do texto.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que a modernidade impele o ser humano a tomar decisões com as quais ele não concorda.
Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.
A substituição do conectivo “porque" (ℓ.10) por pois manteria os sentidos originais do texto.
Considerando a Lei Estadual n.º 6.123/1968, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Desvio de função acarretará aumento do vencimento do servidor e sua reclassificação.
No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.
A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte.
Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.
