A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego em entidade pública.
Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
Verificada a existência de ilegalidade em contrato da administração pública, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixará prazo para o órgão responsável adotar as providências necessárias ao cumprimento da lei e, se esse prazo não for cumprido, o TCU sustará a execução do contrato e comunicará sua decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Julgue os itens seguintes, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
No contrato de repasse de recursos federais de transferência voluntária a um município, a liberação da primeira parcela está condicionada apenas ao cumprimento da fase de licitação pelo município, não sendo imposto depósito da contrapartida.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
O processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de outros órgãos na condução do julgamento de recursos administrativos.
Julgue os itens subsequentes, relativos a gestão de pessoas e gestão por competências.
Competência fundamental consiste na capacidade de assumir atribuições e responsabilidades em níveis crescentes de complexidade.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A convocação de um indígena para prestar depoimento a uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) em local diverso de suas terras viola a sua liberdade de locomoção, porque a CF veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo exceções nela previstas.
A gestão de pessoas nas organizações enseja desafios que perpassam as relações interpessoais, a liderança e o gerenciamento de conflitos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
As teorias comportamentais de liderança explicam a relação entre o comportamento do líder e o desempenho das equipes a partir do foco na tarefa e no relacionamento interpessoal.
No que se refere à definição de estratégias organizacionais, bem como à melhoria de processos, à metodologia BSC (balanced scorecard) e à gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
Para se assegurar a execução de cada objetivo estabelecido no mapa estratégico mediante o uso da metodologia BSC, devem ser criadas iniciativas que compreendam um único projeto para cada objetivo.
A gestão de pessoas nas organizações enseja desafios que perpassam as relações interpessoais, a liderança e o gerenciamento de conflitos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
O grau de prontidão da equipe está diretamente associado à habilidade e à disposição das pessoas para a realização de uma tarefa no trabalho.
Julgue os itens que se seguem, relativos à arquivologia.
Uma das características do documento de arquivo é a autenticidade.
Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
As condições para o exercício do empreendedorismo governamental são similares às do setor privado visto que a inciativa empreendedora está centrada nas características comportamentais do indivíduo.
Considerando as especificidades do setor público, julgue os itens a seguir, em relação à receita e despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial.
Será denominada variação patrimonial aumentativa (VPA) a receita pública sob o enfoque patrimonial.
