Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual sobre os ativos e passivos do setor público.
A propriedade legal é um indicador de controle para os ativos do setor público.
Julgue os itens a seguir, relativos à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da
administração pública.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.
A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023, consagrou expressamente a defesa do meio ambiente e a proteção dos pequenos empreendimentos rurais como princípios a serem observados pelo Sistema Tributário Nacional.
Em seu livro A terra inabitável, David Wallace-Wells previu que o século XXII seria o “século do inferno”. Talvez ele
já tenha começado.
É um mundo que provavelmente exacerbará as desigualdades do presente. Hoje, 1 bilhão de pessoas já não têm recursos suficientes para comer e estão vivendo precariamente, mas agora elas já se defrontam com um futuro ecológico que investe contra elas com mais secas, mais inundações, mais furacões, mais conflitos. Aproxima-se com velocidade a era do apartheid climático, em que os que têm podem se proteger atrás de muros altos, enquanto os que não têm lutam para sobreviver além deles.
Dentro de cinquenta, cem, quinhentos anos, é provável que ainda haja seres humanos vivendo, trabalhando, amando e sonhando pelos continentes do planeta Terra. E a vida que eles levarão será profundamente influenciada pelo modo como agimos hoje, pelas consequências da história que eles vão herdar. Somos seus ancestrais, e as escolhas que fazemos — políticas, ambientais, culturais, tecnológicas — irão inevitavelmente moldar suas perspectivas.
Sabemos o que está em risco. Então, o que está nos impedindo de desviar nosso olhar do aqui e agora para ter uma visão mais estendida a respeito do futuro da humanidade?
Roman Krznaric. Como ser um bom ancestral. Rio de Janeiro: Zahar, 2021 (com adaptações).
Julgue os itens a seguir, relativos às ideias e a aspectos gramaticais do texto precedente.
Entende-se dos sentidos do segundo parágrafo que, após a forma verbal “têm” no trecho “os que têm podem se proteger atrás de muros altos”, está subentendida a palavra recursos.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.
Em expedientes endereçados ao presidente da República, por já constar no início do documento a forma de tratamento Vossa Excelência, é facultativo o emprego, no corpo do texto, da correspondente forma abreviada, podendo-se optar por V. Exª ou Vossa Excelência.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao assédio no serviço público.
Na realidade contemporânea do serviço público, a rotatividade de pessoal e o absenteísmo não são identificados como possíveis consequências da ocorrência de assédio moral.
Julgue os próximos itens, referentes aos processos participativos de gestão pública.
A gestão por resultados otimiza os serviços públicos mediante a prevalência política sobre a racionalidade administrativa.
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue os itens a seguir.
O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades dos entes federados, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público como responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, sendo o IBAMA um dos órgãos executores da Política Nacional do Meio Ambiente.
Julgue os itens seguintes, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A LDO inclui o estabelecimento de diretrizes para a aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
In the 1980s, plant genetic resources were considered under international law to be a common heritage of mankind, and were therefore classified as goods that cannot be owned. However, this status was strongly rejected by many emerging countries because it gave pharmaceutical and seed companies (mostly from rich countries) free access to their genetic resources without being required in any way to redistribute a share of their profits.
These countries scored a victory with the signing of the Convention on Biological Diversity (CBD) in 1992 and the TRIPS agreement in 1995. Genetic resources now come under the control of sovereign countries, and some property rights can be recognized to the indigenous communities on the resources that they have been conserving from generation to generation. States are now required to organize these “collective intellectual property rights” in such a way that any local resource conserved in this manner will generate dividends for these populations when used by multinational firms.
The now well-known concept of Access to Genetic Resources and Benefit-Sharing (ABS) emerged in the second half of the 1990s. Their aim was to organize a biological diversity marketplace capable of enhancing the value of the genetic resources of countries of the South, which cannot refuse access to these resources. In addition, these countries can now claim a share of the profits that may result from their use.
In short, the change in the status of genetic resources from common heritage of mankind to a good that can be owned under national sovereignty took place in the early 1990s at the request of countries of the South and to their benefit, and the ABS mechanism is a fine example of intellectual property rights set up in the interest of the people of these countries.
In a general sense, this analysis is fairly accurate and could constitute an argument to be used against those who are of the opinion that the spread of intellectual property rights is an obstacle to the development of the South. However, the issue today is whether the South gained anything by playing this card. In answering this question, it is important to more clearly emphasize the deep connection—often overlooked—between the conservation of genetic resources and their practical use.
Internet: <https://shs.cairn.info/journal> (adapted).
Based on the preceding text, judge the following items.
The text argues that the spread of intellectual property rights has clearly benefited the countries of the South, proving that it is not an obstacle to their development.
A linguagem não é um artefato cultural que aprendemos da maneira como aprendemos a dizer a hora ou como o governo federal está funcionando. Ao contrário, é claramente uma peça da constituição biológica de nosso cérebro. A linguagem é uma habilidade complexa e especializada, que se desenvolve espontaneamente na criança, sem qualquer esforço consciente ou instrução formal, que se manifesta sem que se perceba sua lógica subjacente, que é qualitativamente a mesma em todo indivíduo, e que difere de capacidades mais gerais de processamento de informações ou de comportamento inteligente.
Por esses motivos, alguns cientistas cognitivistas descreveram a linguagem como uma faculdade psicológica, um órgão mental, um sistema neural ou um módulo computacional. Mas prefiro o simples e banal termo “instinto”. Ele transmite a ideia de que as pessoas sabem falar mais ou menos da mesma maneira que as aranhas sabem tecer teias. A capacidade de tecer teias não foi inventada por alguma aranha genial não reconhecida e não depende de receber a educação adequada ou de ter aptidão para arquitetura ou negócios imobiliários. As aranhas tecem teias porque têm cérebro de aranha, o que as impele a tecer e lhes dá competência para fazê-lo com sucesso.
Pensar a linguagem como um instinto inverte a sabedoria popular, especialmente da forma como foi aceita nos cânones das ciências humanas e sociais. A linguagem não é uma invenção cultural, assim como tampouco a postura ereta o é. Não é uma manifestação da capacidade geral de usar símbolos: uma criança de três anos é um gênio gramatical, mas é bastante incompetente em termos de artes visuais, iconografia religiosa, sinais de trânsito e outros itens básicos do currículo de semiótica.
Embora a linguagem seja uma habilidade magnífica exclusiva do Homo sapiens entre as espécies vivas, isso não implica que o estudo dos seres humanos deva ser retirado do campo da biologia, pois existem outras habilidades magníficas exclusivas de uma espécie viva em particular no reino animal. Alguns tipos de morcegos capturam insetos voadores mediante um sonar Doppler. Alguns tipos de aves migratórias viajam milhares de quilômetros comparando as posições das constelações com as horas do dia e épocas do ano. No show de
talentos da natureza, somos apenas uma espécie de primatas com nosso próprio espetáculo, um jeito todo especial de comunicar informação.
Do ponto de vista do cientista, a complexidade da linguagem é parte de nossa herança biológica inata; não é algo que os pais ensinam aos filhos ou algo que tenha de ser elaborado na escola. O conhecimento tácito de gramática de uma criança em idade pré-escolar é mais sofisticado que o mais volumoso manual de estilo ou o mais moderno sistema de linguagem de computador, e o mesmo se aplica a qualquer ser humano saudável.
Steven Pinker. O instinto da linguagem: como a mente cria a linguagem.
Tradução: Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2004 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.
O texto apresenta uma reflexão de cunho metalinguístico, retratando a linguagem como uma capacidade que é inata ao ser humano, que o distingue entre todos os seres vivos e que é desenvolvida independentemente de ensino formal.
A linguagem não é um artefato cultural que aprendemos da maneira como aprendemos a dizer a hora ou como o governo federal está funcionando. Ao contrário, é claramente uma peça da constituição biológica de nosso cérebro. A linguagem é uma habilidade complexa e especializada, que se desenvolve espontaneamente na criança, sem qualquer esforço consciente ou instrução formal, que se manifesta sem que se perceba sua lógica subjacente, que é qualitativamente a mesma em todo indivíduo, e que difere de capacidades mais gerais de processamento de informações ou de comportamento inteligente.
Por esses motivos, alguns cientistas cognitivistas descreveram a linguagem como uma faculdade psicológica, um órgão mental, um sistema neural ou um módulo computacional. Mas prefiro o simples e banal termo “instinto”. Ele transmite a ideia de que as pessoas sabem falar mais ou menos da mesma maneira que as aranhas sabem tecer teias. A capacidade de tecer teias não foi inventada por alguma aranha genial não reconhecida e não depende de receber a educação adequada ou de ter aptidão para arquitetura ou negócios imobiliários. As aranhas tecem teias porque têm cérebro de aranha, o que as impele a tecer e lhes dá competência para fazê-lo com sucesso.
Pensar a linguagem como um instinto inverte a sabedoria popular, especialmente da forma como foi aceita nos cânones das ciências humanas e sociais. A linguagem não é uma invenção cultural, assim como tampouco a postura ereta o é. Não é uma manifestação da capacidade geral de usar símbolos: uma criança de três anos é um gênio gramatical, mas é bastante incompetente em termos de artes visuais, iconografia religiosa, sinais de trânsito e outros itens básicos do currículo de semiótica.
Embora a linguagem seja uma habilidade magnífica exclusiva do Homo sapiens entre as espécies vivas, isso não implica que o estudo dos seres humanos deva ser retirado do campo da biologia, pois existem outras habilidades magníficas exclusivas de uma espécie viva em particular no reino animal. Alguns tipos de morcegos capturam insetos voadores mediante um sonar Doppler. Alguns tipos de aves migratórias viajam milhares de quilômetros comparando as posições das constelações com as horas do dia e épocas do ano. No show de
talentos da natureza, somos apenas uma espécie de primatas com nosso próprio espetáculo, um jeito todo especial de comunicar informação.
Do ponto de vista do cientista, a complexidade da linguagem é parte de nossa herança biológica inata; não é algo que os pais ensinam aos filhos ou algo que tenha de ser elaborado na escola. O conhecimento tácito de gramática de uma criança em idade pré-escolar é mais sofisticado que o mais volumoso manual de estilo ou o mais moderno sistema de linguagem de computador, e o mesmo se aplica a qualquer ser humano saudável.
Steven Pinker. O instinto da linguagem: como a mente cria a linguagem.
Tradução: Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2004 (com adaptações).
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.
No penúltimo período do segundo parágrafo, o emprego da preposição “de”, em “de ter aptidão”, deve-se à regência do termo “capacidade”.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Agentes Públicos do IBAMA (Portaria n.º 2.534/2019 do IBAMA), julgue os itens a seguir.
As regras do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplicam-se subsidiariamente à análise das condutas relacionadas à ética dos servidores do IBAMA.
Julgue os itens seguintes, relacionados às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), considerando suas características, inter-relações e fundamentos legais no planejamento governamental brasileiro.
A LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo.
Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue os itens subsecutivos.
A prerrogativa da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em prol do interesse público decorre do poder de polícia.
