Questões de Concurso – Aprova Concursos

14851)

Q832892 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito, depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta

a) Caso tenha sido determinada produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas
b) Havendo antecipação ou adiamento da audiência de instrução e julgamento de procedimento comum, o juiz determinará a intimação pessoal das partes para a nova data
c) Na oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos.
d) A audiência de instrução é vinculativa e faz parte peremptória do procedimento, tendo em vista que é necessário realizar a revisão das provas juntadas ao processo
e) A audiência de instrução e julgamento é una, mas, excepcionalmente, poderá ser fragmentada na ausência do perito ou testemunha e redesignada para a data mais próxima

14852)

Q832897 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança, Marina foi intimada para pagar uma quantia de R$ 50.000 no ano de 2020, mas não cumpriu a obrigação no prazo fixado e em seguida impugnou a sentença, alegando inexigibilidade da obrigação, tendo em vista decisão de 2021 do SFT em controle concentrado de constitucionalidade que declarou inconstitucional o fundamento da sentença. Nessa situação hipotética, a matéria trazida na impugnação de Marina está

a) equivocada, pois trata-se de decisão decorrente de um cumprimento de sentença, logo, a medida processual a ser usada pela parte seria a de impugnação com cumprimento de sentença, que tem matéria livre
b) equivocada, uma vez que a arguição da referida inconstitucionalidade deveria ter sido apresentada em ação rescisória, cujo prazo conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão do STF
c) equivocada, pois como a decisão é oriunda de uma execução civil, o mecanismo processual correto a ser usado por Marina são os embargos à execução
d) correta, pois a lei ou o dispositivo de lei que fundamentou a sentença fora considerada inconstitucional, não restando outra alternativa a Marina senão alegar a inexigibilidade da obrigação.
e) equivocada, pois a decisão transitou em julgado, ocasionando assim o ato jurídico perfeito e o direito adquirido pela parte contrária, não sendo possível se valer de declaração de inconstitucionalidade posterior

14853)

Q832900 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Aprovado em concurso público e devidamente investido em seu cargo, o servidor público passa a ser detentor de direitos e deveres, respondendo civil, penal e administrativamente por eventual exercício irregular de suas atribuições. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

a) Sendo imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado, o servidor tem o direito de negar publicidade aos atos oficiais, hipótese em que tal omissão, conforme legislação específica, não caracterizará ato de improbidade administrativa
b) Durante processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora poderá, como medida cautelar, determinar o afastamento preventivo do servidor por período superior a trinta dias, com a suspensão parcial da remuneração
c) É permitido ao servidor o uso de materiais de escritório da repartição para suas atividades regulares na função e para fins particulares ligados à educação e saúde
d) É proibido ao servidor o exercício de mais de um cargo em comissão, ainda que provisoriamente.
e) Absolvição criminal de servidor por falta de provas vincula a análise e decisão nas esferas civil e administrativa

14854)

Q832905 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Entre as pessoas físicas que exercem atividade obrigatoriamente vinculada ao RGPS, inclui-se aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. Trata-se do segurado obrigatório do RGPS da categoria

a) contribuinte individual
b) empregado.
c) empregado internacional
d) empregado doméstico
e) segurado especial

14855)

Q832912 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

No que se refere ao aviso prévio e à estabilidade e garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta

a) Ao término do período de estabilidade, o empregado demitido sem justa causa poderá pleitear sua reintegração ao emprego pelo período de até um ano após o último dia da estabilidade
b) Deve constar como data de saída na carteira de trabalho a data do término do aviso prévio, desde que este não seja indenizado, caso em que a data deverá corresponder ao último dia trabalhado
c) Membro de conselho fiscal de sindicatos goza da estabilidade provisória do início do mandato até um ano após o término deste
d) O aviso prévio não pode ser concedido na fluência do prazo da garantia de emprego, haja vista os dois institutos serem incompatíveis
e) Empregados contratados por tempo determinado não gozam da garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho

14856)

Q832917 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.

a) prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas
b) pagamento direto, monetário ou não monetário
c) compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação
d) comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)
e) concessão de bolsa-verde

14857)

Q832924 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

O monumento histórico Forte Príncipe da Beira, mostrado nas seguintes imagens, está localizado à margem direita do rio Guaporé, na fronteira com a Bolívia, dentro das terras rondonienses.

a) pecuária extensiva
b) agricultura de subsistência
c) exploração dos seringais
d) mineração aurífera
e) proteção territorial dos espanhóis

14858)

Q832929 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Com relação à criação do estado de Rondônia, assinale a opção correta.

a) No Estado Novo varguista, foi criado o Território Federal do Guaporé, estruturado durante o regime militar e elevado à categoria de estado de Rondônia no início da década de 80 do século passado
b) O Território Federal do Guaporé foi criado na década de 30 do século passado, sob o governo do coronel Jorge Teixeira de Oliveira, com a primeira sede do Poder Executivo no Palácio Getúlio Vargas
c) Rondônia deixou de ser território federal com a promulgação da Constituição Federal de 1969, quando as terras do Guaporé deixaram de existir por terem recebido a titulação estatal
d) O projeto de lei complementar relativo à criação do estado de Rondônia foi aprovado no governo Costa e Silva, período em que os militares estavam no poder
e) O nome Rondônia foi dado ao estado em homenagem ao Marechal Cândido Rondon, na atmosfera da redemocratização do Brasil.

14859)

Q832931 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado

Assinale a opção correta, a respeito das usinas situadas no rio Madeira.

a) Como as hidrelétricas rondonienses de Jirau e Santo Antônio foram construídas no século XXI, suas obras aconteceram sem paralisação e sem conflitos, atendendo aos padrões de sustentabilidade ambiental e de segurança energética do país
b) A usina hidrelétrica de Jirau é a de maior capacidade geradora de energia elétrica da região Norte e a responsável pela inclusão de Rondônia no Sistema Interligado Nacional (SIN), que gera energia para abastecer o Acre e as regiões Sul e Sudeste.
c) Na margem direita do rio Madeira, em uma cachoeira chamada Samuel, foi construída a hidrelétrica de mesmo nome, obra que resultou em prejuízos a muitas famílias e problemas de reassentamento dos desabrigados.
d) O complexo hidrelétrico implantado no rio Madeira foi construído com o fim de fornecer, exclusivamente, energia para as 20 milhões de pessoas residentes na região Norte e combater os apagões enfrentados pelas cidades mais populosas.
e) Uma das principais usinas hidrelétricas do rio Madeira é a usina de Santo Antônio, que abastece o sistema regional Rondônia-Acre, além de distribuir energia para as demais regiões do país pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

14860)

Q832943 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Em um saco há 180 bolinhas, umas brancas, outras pretas e não há bolinhas de outra cor. Das bolinhas do saco, 60% são pretas. São retiradas N bolinhas brancas do saco e, então a porcentagem de bolinhas pretas do saco passou a ser de 80%.

O valor de N é

a) 20.
b) 25.
c) 30.
d) 40.
e) 45.

14861)

Q832948 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Considere a sentença: “Se Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano, então Carlota não é carioca”.

Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é

a) Se Carlota não é carioca, então Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano.
b) Se Amazonino não é amazonense e Reno é alagoano, então Carlota é carioca.
c) Se Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano, então Carlota é carioca.
d) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano.
e) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense e Reno não é alagoano.

14862)

Q832950 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Duas urnas A e B têm, cada uma, 26 bolinhas. Em cada urna, cada bolinha tem uma letra do alfabeto, sem repetição. Retira-se aleatoriamente uma bolinha de cada urna.

A probabilidade de a bolinha sorteada da urna A ter uma letra que, na ordem alfabética, é anterior à letra sorteada da urna B é

a) 1/2.
b) 25/52.
c) 13/50.
d) 1/3.
e) 1/26.

14863)

Q832955 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

As mudanças climáticas antropogênicas estão associadas às atividades humanas com o aumento da emissão de gases de efeito estufa, de queimadas, com o desmatamento, a formação de ilhas urbanas de calor, etc.

Sobre as influências das mudanças climáticas na Amazônia, analise as afirmativas a seguir.

I. A redução de precipitações induzidas pelas mudanças climáticas aumenta a suscetibilidade dos ecossistemas amazônicos ao fogo.

II. O aumento de temperatura provoca uma diminuição da evapotranspiração das plantas, levando à desaceleração do ciclo hidrológico na Amazônia.

III. Com o aumento de CO₂ e a diminuição de aerossóis na atmosfera, eventos climáticos extremos podem se tornar mais frequentes.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

14864)

Q832962 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no triênio de 2019 a 2021 foi observado um aumento do desmatamento no Amazonas, estado que concentra as maiores áreas de florestas protegidas do bioma amazônico.

Um dos mais importantes vetores do desmatamento do estado do Amazonas na atualidade está relacionado à expansão da fronteira agrícola

a) na bacia do rio Juruá.
b) na região do alto rio Negro.
c) nas áreas de conservação da região do Javari.
d) na divisa com os estados do Acre e Rondônia.
e) na tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia.

14865)

Q832967 - FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

Durante a “Guerra dos Cabanos” (1835-1840), os revoltosos se denominavam de “patriotas”, querendo forjar para si mesmos uma nova identidade.

O vocábulo “patriota” usado pelos cabanos indicava

a) o sentimento nacionalista das camadas populares do Alto Amazonas, cujo movimento apoiava a integração de sua região à uma nação brasileira independente.
b) o projeto monarquista dos revoltosos, que se identificavam como “portugueses” em oposição aos “brasileiros” da Corte do Rio de Janeiro.
c) a influência do modelo norte-americano de revolução: lutar por um estado federalista e escravocrata, incentivando a expansão da produção para o mercado interno.
d) a emergência de uma identidade comum entre rebeldes de diversas etnias e culturas (indígenas, negros e mestiços), mas que percebiam problemas e luta em comum.
e) o desenvolvimento de uma imagem anti-imperialista entre os setores populares do Império, que se organizavam para lutar contra a exploração dos colonizadores.

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