Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.
Quanto aos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens seguintes.
Compete privativamente ao TSE julgar os conflitos de competência de juízes eleitorais de determinado estado.
A respeito do empreendedorismo governamental e das novas
lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem.
O BSC (balanced business scorecard), elaborado e analisado sob o molde de projetos e suas subetapas integradas, é uma tecnologia gerencial que reúne medições com base em indicadores financeiros e contábeis, possibilitando acompanhar os resultados das ações de governo em uma perspectiva de valor econômico agregado, com foco nas reduções de custo e no aumento do mix de receita pública.
A respeito de comportamento organizacional e de gerenciamento
de conflitos, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinada organização pública decidiu adotar a prática de outsourcing para os serviços de limpeza de suas unidades. O responsável pela empresa contratada, por definição de Carlos, servidor ocupante do cargo de gestor de patrimônio, será o supervisor da qualidade dos serviços definidos. A indicação dos funcionários que farão a limpeza dessas unidades é sempre feita por Carlos, que dá as ordens de comando e realiza a distribuição de tarefas em cada uma das unidades. Nessa situação, o processo de outsourcing foi adequadamente implantado quanto ao tipo de atividade realizada, mas não quanto ao processo de subordinação.
A respeito de comportamento organizacional e de gerenciamento
de conflitos, julgue os itens subsequentes.
Se determinado gestor público se destaca pela sua capacitação e pela experiência adquirida em 20 anos de serviços prestados ao órgão, esse gestor possui competência conceitual para o exercício de suas funções.
Com relação a receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.
Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.
Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência.
Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP)
e prisão temporária.
A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
Acerca dos conceitos de saúde e segurança do trabalho, julgue os
itens a seguir.
É obrigação do empregador elaborar ordens de serviço acerca de segurança e saúde no trabalho.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.
A respeito dos órgãos internos de segurança das empresas e da
legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
CIPA é o órgão técnico responsável pelas especificações dos equipamentos de proteção individual (EPI) da empresa, independentemente de haver ou não SESMT constituído nessa empresa.
Riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos
existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua
natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são
capazes de causar danos à saúde do trabalhador. A respeito de
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na
NR 9, e acerca de higiene do trabalho, julgue próximos itens.
Os dados de PPRA devem ser mantidos em arquivos adequados por um período mínimo de dois anos.
Duas pessoas ficaram feridas, na madrugada desta
segunda-feira, antes do Natal 2009, durante um incêndio em uma
residência em São Sebastião, no litoral paulista. De acordo com
informações da Polícia Militar, o fogo começou com um curtocircuito
na rede elétrica, que pode ter sido causado pelas luzes da
árvore de Natal. Alguns cômodos da casa foram atingidos pelas
chamas. As duas pessoas que estavam no local sofreram
queimaduras. Uma delas sofreu queimaduras leves e a outra, de
segundo grau, no corpo e no rosto, e está internada no Pronto
Socorro da cidade.
Internet:
Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir a
respeito da legislação de segurança e de noções de primeiros
socorros.
Se as vítimas do incêndio em questão ficarem com sequelas na pele, então elas ficarão com incapacidade permanente total para o trabalho.
Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob
regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de
ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade,
foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda
de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado
das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido
por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades
por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa
contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o
carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do
trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante
dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram
submetidos a exames admissionais.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
com base na legislação de segurança.
Os exames admissionais devem ser custeados pelo empregador.
