Analise as assertivas abaixo, considerando as Normas Regulamentadoras (NR) sobre segurança e saúde no trabalho:
I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.
II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO de seus empregados.
III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos da Lei Federal 6514, de 22 de Dezembro de 1977, que trata de procedimentos de exames médicos do empregado, por conta do empregador.
Da ação de responsabilidade criminal, é correto afirmar que:
De acordo com a CLT, as máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento
Julgue o próximo item, acerca de saúde e segurança do trabalho.
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, à qual compete coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, é um órgão de âmbito estadual.
Julgue o próximo item, acerca de saúde e segurança do trabalho.
Os estabelecimentos novos deverão comunicar e solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho. Essa comunicação se restringe ao início das atividades empresariais, sendo dispensada no caso de modificações, mesmo que substanciais, nas instalações e nos equipamentos.
De acordo com a CLT, nos locais de trabalho, a ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto
De acordo com a CLT, as caldeiras, equipamentos e recipientes, em geral, que operam sob pressão deverão dispor de válvula e outros dispositivos de segurança, que evitem seja ultrapassada a pressão interna de trabalho compatível com a sua
Um profissional trabalha no processo de fabricação de obtenção do cloro gasoso (Cl2). Pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho − LTCAT elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, conforme definido pelo artigo 195 da CLT, constatou como uma atividade insalubre, caracterizado grau máximo, através de perícia realizada no local de trabalho. Esse profissional recebe um salário de R$ 2.500,00 mensal, regime celetista, com carga horária de 220 horas mensais. Sabendo que o salário mínimo de 2017 na região é equivalente a R$ 937,00, definido conforme acordo coletivo da categoria, NR-15 e CLT, é assegurada a esse trabalhador a percepção de adicional de insalubridade, conforme tabela de graus de insalubridade elaborada pelo Ministério do Trabalho. O salário bruto deste profissional com o adicional de insalubridade será de
“As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao _____________ da CLT, consistindo em
obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e _________________ com o objetivo de
garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de _______________ e acidentes de trabalho." Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Com referência ao papel estratégico e ao crescimento da área
de recursos humanos (RH) nas organizações, julgue os itens que
se seguem.
Na última década de 30, marcada pela criação da legislação trabalhista, foi alterado o enfoque do trabalho na área de recursos humanos, estendendo-se essa visão até o início da década de 50, o que constituiu um período conhecido como era burocrática do RH.
A NR 17 estabelece condições de conforto nos locais onde se desenvolvem atividades intelectuais. Por exemplo, são estabelecidos um valor máximo para a velocidade do ar e um valor mínimo para a unidade relativa do ar nesses ambientes de trabalho.
Tais valores máximo e mínimo são, respectivamente,
Com relação às condições de insalubridade e periculosidade no trabalho, julgue os itens subsequentes.
O trabalhador que exerça, no seu trabalho, atividades em condições insalubres e perigosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, terá direito tanto ao adicional de insalubridade quanto ao de periculosidade.
A respeito da ética no serviço publico, julgue os itens seguintes.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de
responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas
para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina
do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas
a essas atividades em todo o território nacional, inclusive
promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Uma empresa que cumpre os dispositivos da CLT referentes à segurança e à saúde no trabalho fica desobrigada de cumprir outras disposições, como as oriundas de convenções coletivas de trabalho.
