Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
A contabilidade pública deve registrar os valores arrecadados e pagos, não sendo necessário o registro de compromissos financeiros assumidos pelo ente público.
Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
A gestão por competências no setor público atém-se à promoção de uma cultura de desenvolvimento contínuo das pessoas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a gestão de pessoas e gestão por competências.
Desempenho é o conjunto de entregas e resultados de uma pessoa para a organização ou o negócio.
Ela é frequentemente apontada como um dos principais vilões da poluição atmosférica. Enquanto as fontes poluidoras podem variar suas emissões, são as condições meteorológicas que determinam se esses poluentes permanecerão concentrados em níveisprejudiciais ou serão dispersos. Em baixa altitude, por exemplo, são mais comuns durante o inverno.
Nessas situações, a temperatura do ar próximo à superfície esfria rapidamente, levando à formação de uma camada de ar mais fria e densa logo acima do solo, que fica “aprisionada” sob uma camada mais quente e menos densa. Isso cria uma barreira que impede a dispersão dos poluentes, contribuindo para o aumento da poluição atmosférica.
Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/blog/2023/11/07/impacto-na-qualidade-doar/ Acesso: 22 de dez. 2024.
Comum na Região Metropolitana de São Paulo, o fenômeno descrito no texto é denominado
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajuizar ação popular, ficando a autora isenta do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.
Julgue os próximos itens, em relação a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público.
A autoridade competente para empenhar a despesa deve ser a responsável pelo reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores.
No que se refere à definição de estratégias organizacionais, bem como à melhoria de processos, à metodologia BSC (balanced scorecard) e à gestão de projetos, julgue os itens seguintes.
A utilização do ciclo PDCA é um dos métodos que favorece a gestão de processos, permitindo a melhoria contínua e o aperfeiçoamento incremental.
Julgue os próximos itens, no que se refere à gestão de riscos, tipos de decisões, mudança organizacional e critérios de departamentalização.
A gestão de riscos caracterizada como parte integrante de todas as atividades organizacionais denomina-se personalizada.
Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após concluída a instrução do processo administrativo, como ainda não havia sido proferida a decisão do requerimento, Lucas interpôs recurso administrativo dirigido ao superior da autoridade a quem encaminhara o pedido e impetrou mandado de segurança sob a alegação de ilegalidade administrativa por omissão, já que não fora proferida decisão administrativa no prazo legal, especialmente por ser uma pessoa idosa.
Com base na situação hipotética precedente e na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública, julgue os itens seguintes.
A impetração de mandado de segurança configura controle administrativo.
Julgue os itens subsequentes, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
Os planos de manejo das unidades de conservação dos tipos reserva extrativista, refúgio de vida silvestre e reserva de desenvolvimento sustentável deverão ser submetidos à aprovação do ICMBio, que o fará por meio de portaria.
Com relação à administração de salários, à gestão por competências, e às tendências atuais em gestão de pessoas, julgue os itens seguintes.
No âmbito da gestão de competências, a descrição de uma competência, seja para utilização em instrumentos de avaliação, seja para uso na formulação de ações de treinamento, deve ser feita através da pormenorização dos comportamentos a serem observados.
Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção.
Conforme previsto na Lei Anticorrupção, a celebração de acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática de atos lesivos contra a administração pública não tem o condão de eliminar totalmente a multa a elas imposta.
Julgue os seguintes itens, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.
A existência de objetivos governamentais bem definidos é fundamental para que se possa adotar o orçamento-programa, elo entre o planejamento estatal e a atuação administrativa.
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.
Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.
No que se refere à gestão de pessoas e à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes.
A eficácia é um indicador de desempenho relacionado à avaliação do método utilizado para a consecução de um objetivo.
