Durante o cumprimento de uma diligência externa, determinada pela autoridade policial, Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, agindo de forma negligente, acabou por atropelar um transeunte. Registre-se que, realizada perícia no local dos fatos, constatou-se que o pedestre não teve qualquer culpa para o advento do resultado danoso.
Considerando as disposições da Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Estado de Minas Gerais poderá ser responsabilizado, subsidiariamente, em razão da conduta praticada por Carlos, caso este não tenha capacidade para arcar com eventual indenização fixada em benefício do transeunte.
( ) A responsabilidade civil de Carlos, na qualidade de agente público, é objetiva, pressupondo-se a demonstração do elemento anímico.
( ) Para que a responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais possa ser invocada, é necessário que se demonstre, em juízo, no que consistiu a conduta negligente de Carlos.
As afirmativas são, respectivamente:
Assinale a frase que mostra a presença de antônimos.
O debate sobre o futuro da Amazônia depende essencialmente de como se define desenvolvimento. Diversas iniciativas governamentais — e privadas, muitas vezes ilegais — desde os anos 1970 estão centradas na ideia de ocupação do território para atividades agropecuárias e de mineração, além do uso dos rios para geração de energia elétrica, mesmo que isso implique a derrubada descontrolada da floresta. Na região Norte, o desmatamento contínuo, que já consumiu 20% da área original da floresta no Brasil, afeta negativamente o clima regional, com impacto no continente e no restante do planeta.
A floresta amazônica exerce um papel fundamental na chamada química atmosférica: é uma gigantesca fonte de vapor d’água, que leva chuva da região Norte até a bacia do rio da Prata, favorecendo, por exemplo, a atividade agropecuária da região Centro-Oeste. Um estudo mostra que o desmatamento
total ou parcial das três grandes florestas tropicais do mundo — a da bacia do Congo e a do Sudeste Asiático, além da amazônica, a maior delas — causaria um aumento da temperatura do planeta de 0,7 °C, o que equivale a boa parte do aquecimento gerado pela ação humana desde a Revolução Industrial.
O ecossistema rico e delicado da Amazônia demanda um modelo de desenvolvimento próprio que privilegie as particularidades da floresta, aproveitando sua imensa biodiversidade e respeitando a população local — indígenas, ribeirinhos e moradores das cidades. A discussão deve contemplar questões como o manejo sustentável de recursos como pesca, madeira e frutos, a oferta de infraestrutura para seus habitantes (na região que concentra 20% de água doce de toda a Terra, 30% da população não tem acesso à água potável e 87% vive sem coleta de esgoto), o combate ao desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas, entre outros pontos. A ciência tem a contribuir no estudo da biodiversidade; na domesticação de espécies nativas com relevância comercial; e na recuperação de pastagens abandonadas para uso em uma agricultura mais tecnológica e uma pecuária mais intensiva, ou realizada em floresta.
Alexandra O. de Almeida. Revista Pesquisa FAPESP, edição 285, nov./2019 (com adaptações)
Em relação ao texto CB1A1 e a seus aspectos linguísticos, julgue os itens seguintes.
Predominam no texto características da tipologia descritiva.
O debate sobre o futuro da Amazônia depende essencialmente de como se define desenvolvimento. Diversas iniciativas governamentais — e privadas, muitas vezes ilegais — desde os anos 1970 estão centradas na ideia de ocupação do território para atividades agropecuárias e de mineração, além do uso dos rios para geração de energia elétrica, mesmo que isso implique a derrubada descontrolada da floresta. Na região Norte, o desmatamento contínuo, que já consumiu 20% da área original da floresta no Brasil, afeta negativamente o clima regional, com impacto no continente e no restante do planeta.
A floresta amazônica exerce um papel fundamental na chamada química atmosférica: é uma gigantesca fonte de vapor d’água, que leva chuva da região Norte até a bacia do rio da Prata, favorecendo, por exemplo, a atividade agropecuária da região Centro-Oeste. Um estudo mostra que o desmatamento
total ou parcial das três grandes florestas tropicais do mundo — a da bacia do Congo e a do Sudeste Asiático, além da amazônica, a maior delas — causaria um aumento da temperatura do planeta de 0,7 °C, o que equivale a boa parte do aquecimento gerado pela ação humana desde a Revolução Industrial.
O ecossistema rico e delicado da Amazônia demanda um modelo de desenvolvimento próprio que privilegie as particularidades da floresta, aproveitando sua imensa biodiversidade e respeitando a população local — indígenas, ribeirinhos e moradores das cidades. A discussão deve contemplar questões como o manejo sustentável de recursos como pesca, madeira e frutos, a oferta de infraestrutura para seus habitantes (na região que concentra 20% de água doce de toda a Terra, 30% da população não tem acesso à água potável e 87% vive sem coleta de esgoto), o combate ao desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas, entre outros pontos. A ciência tem a contribuir no estudo da biodiversidade; na domesticação de espécies nativas com relevância comercial; e na recuperação de pastagens abandonadas para uso em uma agricultura mais tecnológica e uma pecuária mais intensiva, ou realizada em floresta.
Alexandra O. de Almeida. Revista Pesquisa FAPESP, edição 285, nov./2019 (com adaptações)
De acordo com as ideias veiculadas no texto CB1A1, julgue os itens a seguir
De acordo com o texto, o índice de desmatamento das grandes florestas tropicais do mundo é inversamente proporcional à intensificação do aquecimento global.
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
O serviço de informação ao cidadão (SIC) deve ser instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público, necessariamente no órgão ou na entidade central que o criou, sendo inadmitida sua instalação em eventual unidade descentralizada.
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
Compete à Divisão de Apoio à Fiscalização das Delegações aprovar o relatório anual de concessões e o plano anual consolidado de fiscalização das concessões do ICMBio.
Considerando os parâmetros estabelecidos no Manual de Redação da Presidência da República para a produção de documentos oficiais, julgue os próximos itens.
A finalidade da comunicação oficial impõe que se faça uso da língua de modo convergente com textos literários ou jornalísticos.
A respeito da edição de textos e apresentações nos ambientes Microsoft Office 365, julgue os itens a seguir.
No PowerPoint 365, para remover a transição de um slide específico, o usuário deve selecionar o slide desejado, acessar a guia Transições e escolher a opção Nenhuma.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue os itens subsecutivos.
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
Julgue os itens seguintes, referentes às transações no setor público e seus respectivos registros, com base na relação entre as contas e a natureza da informação contábil do plano de contas aplicado ao setor público.
A baixa de um equipamento de imobilizado considerado inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial, enseja o débito de uma conta de variação patrimonial diminutiva (classe 3) e o crédito de uma conta de ativo (classe 1).
Julgue os itens subsequentes, relacionados à estrutura e ao fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
O resultado patrimonial apurado na demonstração das variações patrimoniais não constitui indicador de desempenho no setor público.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objetivo de proporcionar economia ao contrato, por meio de uma remuneração ao contratado com base em percentual da economia gerada.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
A contabilidade pública deve registrar os valores arrecadados e pagos, não sendo necessário o registro de compromissos financeiros assumidos pelo ente público.
Acerca do empreendedorismo governamental e dos processos de gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
A gestão por competências no setor público atém-se à promoção de uma cultura de desenvolvimento contínuo das pessoas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a gestão de pessoas e gestão por competências.
Desempenho é o conjunto de entregas e resultados de uma pessoa para a organização ou o negócio.
