Uma empresa S.A. celebrou um contrato no valor de R$ 30.000,00 para utilizar um equipamento por um período de 10 meses, cujo ativo subjacente do contrato foi considerado de baixo valor pela empresa. A administração da empresa S.A. decidiu aplicar a isenção de reconhecimento autorizada pelo item 5 da NBC TG 06 (R3).
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 06 (R3) – ARRENDAMENTOS, o tratamento contábil para esse contrato é
A empresa Delta S.A. adquiriu uma máquina por R$ 350.000,00 em 01/01/2020. No momento da aquisição, a administração de Delta S.A. estimou a vida útil desse ativo em 10 anos e um valor residual de R$ 50.000,00. A máquina estava disponível para uso em 01/01/2020 e a empresa adotou o método de depreciação linear.
Em 31/12/2023, a empresa procedeu a uma revisão das suas estimativas, conforme previsto no NBC TG 27 (R4) - ATIVO IMOBILIZADO, e constatou as seguintes informações:
• Vida útil remanescente: 9 anos;
• Valor Residual: R$ 50.000,00.
Com base exclusivamente nas informações apresentadas, o valor da depreciação anual dessa máquina a partir de 01/01/2024 será de
De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO, para ajudar os
usuários das demonstrações contábeis a identificar e avaliar mudanças e tendências, as demonstrações contábeis
O Parecer Pericial Contábil é um documento elaborado pelo perito-contador assistente, destinado a analisar, comentar ou contestar o Laudo Pericial Contábil elaborado pelo perito-contador nomeado pelo juízo. O parecer deve ser redigido de forma clara, objetiva e técnica, seguindo rigorosamente as normas contábeis.
Segundo a NBC TP 01 - PERÍCIA CONTÁBIL, uma condição para a emissão do Parecer Pericial Contábil é que o Parecer Pericial Contábil deve
A Cia. Gold vende pulseiras. Em 31/12/2024, não havia estoque inicial de pulseiras.
No primeiro trimestre de 2025 aconteceram os seguintes fatos:
• 05/01: compra de 20 pulseiras por R$ 10.000,00;
• 25/01: venda de 10 pulseiras por R$ 1.200,00 cada;
• 05/02: compra de 12 pulseiras por R$ 7.200,00;
• 20/02: venda de 11 pulseiras por R$ 1.200,00 cada;
• 10/03: compra de 8 pulseiras por R$ 5.200,00;
• 27/03: venda de 5 pulseiras por R$ 1.400,00 cada.
Assinale a opção que indica o valor aproximado do estoque final de pulseiras da Cia. Gold em 31/03/2025, considerando que a empresa utiliza o método do Custo Médio Ponderado Móvel em base diária.
A NBC TG 28 (R4) - PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO trata de definição, classificação e mensuração de propriedades para investimento.
Sobre esse item, analise as seguintes afirmativas:
I. Propriedade para Investimento é classificada dentro do subgrupo investimento no ativo circulante.
II. Propriedade para investimento é um terreno, edifício ou veículo mantido pela entidade para auferir aluguel ou valorização do capital.
III. Propriedade para investimento no momento da aquisição deve ser mensurada pelo seu custo.
Está correto o que se afirma em
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do
juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
Itarana Avícola e Abatedouro S.A. celebrou contrato de alienação fiduciária de veículos automotores com o Banco Alegre S.A. O valor financiado deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações mensais, mas, após o vencimento da 14ª (décima quarta) prestação, a fiduciante cessou o pagamento. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a providência assegurada por lei ao fiduciário.
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuais conflitos. A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira. Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
A sociedade empresária XYZ, recentemente constituída, exercerá atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental, tornando-se necessário o licenciamento ambiental. Os sócios da entidade verificaram, contudo, que o Município Alfa, responsável pelo licenciamento ambiental no caso concreto, não dispõe de órgão ambiental capacitado ou de conselho do meio ambiente. Logo, a entidade contratou os serviços de um(a) advogado(a) para orientá-la sobre como proceder na sequência. O patrono constatou, então, que o Estado Beta, cuja capital está no Município Alfa, e a União possuem órgãos ambientais capacitados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, que versa sobre a competência ambiental dos entes federativos, assinale a afirmativa correta.
Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
A entidade religiosa ABC requereu o reconhecimento da imunidade de IPTU do imóvel em que realizava seus cultos, bem como do edifício ao lado, que servia de moradia para seus ministros religiosos e suas famílias. O Município Alfa negou parcialmente tal reconhecimento, afirmando que, embora ambos os imóveis fossem registrados em nome da entidade religiosa ABC, possuíam matrículas distintas no Registro de Imóveis. Desta forma, reconheceu que apenas o imóvel em que realizava seus cultos seria contemplado com a imunidade tributária reconhecida pela Constituição Federal. Surpreendida, a entidade religiosa ABC procurou você, como
advogado(a), para questionar essa decisão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação para o caso.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, prevê apenas o orçamento fiscal do referido ente.Na mensagem de encaminhamento do projeto de LOA, está esclarecido que o orçamento de investimentos das empresas em que o ente, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, bem como o orçamento da seguridade social do ente, será encaminhado individualmente por meio de outros projetos. Diante desse cenário, sobre esse procedimento assinale a afirmativa correta
No âmbito de investigação sigilosa, o Magistrado competente decretou a prisão de João, amigo íntimo de Carlos. Carlos é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.Ao saber do cumprimento do mandado, com a consequente custódia de João, Carlos se dirigiu à delegacia e, em seguida, procurou o Magistrado plantonista para tratar do caso. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Após uma longa guerra civil no País Sigma, as forças revolucionárias lograram depor o governo constituído e outorgaram uma Constituição. Essa nova ordem constitucional tinha duas características bem definidas: em primeiro lugar, buscou sedimentar a ideologia das forças revolucionárias, negando legitimidade e licitude a qualquer outra que despontasse no ambiente sociopolítico; em segundo lugar, buscou assegurar a continuidade do poder da pequena aristocracia que conduziu o processo revolucionário, legitimando todos os seus atos.
É correto afirmar que a Constituição do País Sigma pode ser classificada como
