Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.
Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A forma verbal ‘Tem’, na oração ‘Tem uma ponta assim’ (décimo terceiro parágrafo), concorda com o termo ‘uma ponta’.
Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda
irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O
magistrado veio a tomar conhecimento de que Rodrigo seria pai de
uma criança de 11 anos de idade e que seria o único responsável pelo
menor, que, inclusive, foi encaminhado ao abrigo por não ter outros
familiares ou pessoas amigas capazes de garantir seus cuidados.
Com esse fundamento, substituiu, de ofício, a prisão preventiva por
prisão domiciliar. Rodrigo, intimado da decisão, entrou em contato
com seu(sua) advogado(a) em busca de esclarecimentos sobre o
cabimento da medida e suas consequências.
A defesa técnica de Rodrigo deverá esclarecer que a concessão da
prisão domiciliar foi
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
A comissão designada pela autoridade instauradora do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica será composta pelo mínimo de cinco servidores estáveis.
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue
A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mês em que estava em atividade no serviço público, praticou infração grave, sujeita à penalidade de demissão.
Com base no caso narrado e à luz dos poderes administrativos, é correto afirmar que a sanção aplicada decorre especificamente do
Marcelo, agente da polícia civil de Goianésia-GO, está manuseando autos de inquérito policial que investigam sonegação fiscal de um empresário local, quando se depara com a juntada da fotocópia de documento particular, qual seja, um contrato de compra e venda de um terreno, acostado nos autos como prova da celebração de um negócio lícito pelo empresário.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Sabe-se que todo Agente de Polícia da 3ª Classe deve ter graduação completa em nível superior e que algum Agente de Polícia da 3ª Classe efetuará diligências a fim de prender criminosos, então, considerando o que foi dito, pode-se concluir que
A atual capital do Estado de Goiás é Goiânia, fundada na década de 1930, tendo como um dos objetivos modernizar e dinamizar a região.
A capital do estado anterior à Goiânia foi
Se João prender infratores em flagrante ou se João efetuar a prisão do infrator por meio de um mandado da autoridade competente, então deverá conduzir a pessoa à presença da Autoridade de Polícia Judiciária. Além disso, se a pessoa for conduzida à presença da Autoridade de Polícia Judiciária, então deverá prestar esclarecimentos sobre fatos delituosos. Sabe-se que Paulo não foi conduzido à presença da Autoridade de Polícia Judiciária.
Dessa forma, considerada a estrutura lógica e as proposições envolvidas, pode-se concluir que
Assinale a alternativa em que a única colocação pronominal permitida é a anteposição ao verbo.
Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.
Sobre os locais do crime, assinale a alternativa INCORRETA.
