O ato por meio do qual o presidente da República expede normas administrativas necessárias à execução da lei é denominado
Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgoto e pretende criar entidade no intuito de controlar e fiscalizar a execução desse serviço público.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito das agências reguladoras, observada a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.
O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do maquinário de propriedade da Administração Pública, bem como do trabalho de dois servidores, para a construção de uma piscina particular em chácara de sua propriedade.
Nessa hipótese, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que a conduta praticada pelo Diretor configurou ato de improbidade administrativa que
É um cão de porte grande, simpático, vivo, companheiro para toda a família, especialmente crianças. Tem muita vontade de agradar, faro excelente e se adapta em qualquer ambiente. É amigável até com estranhos e outros pets, mesmo que exija cuidado especial com aves para não as caçar. Adora água, longas caminhadas e atividades que gastem sua energia.
Essas são características de qual raça?
O regime republicano do Estado brasileiro leva à necessidade de que os cargos e funções públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Assim, a Constituição Federal impõe condições e limites em matéria de acumulação de cargos ou funções públicas, de modo que, em relação à Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos, funções ou empregos públicos, EXCETO
Maria e Joana, sócias de uma empresa de eventos especializada em casamentos, firmam uma parceria com um fornecedor de bolos e doces, com cláusula de exclusividade. Os advogados de Maria e Joana decidem incluir na minuta do contrato cláusula de mediação extrajudicial prévia, além de cláusula de eleição de foro. Os advogados do fornecedor concordam com as cláusulas e ambas as partes assinam o instrumento, sem qualquer vício de vontade ou déficit de compreensão do que restou ajustado.
Havendo desentendimento entre as partes contratantes no curso da contratação, é correto afirmar que:
Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si.
A situação tributária menos onerosa abarcará os fatos geradores anteriores à mudança de sede do estabelecimento.
Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.
Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento do ano em curso, porém classificados como despesas de exercícios anteriores.
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
Lei orçamentária anual do estado de Rondônia previu a criação de dez cargos de oficiais do Corpo de Bombeiro Militar.
Nessa situação hipotética, houve inobservância ao princípio orçamentário
Sobre estratégias de metodologias ativas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Aprendizagem Baseada em Problemas.
2. Aprendizagem Baseada em Projetos.
3. Sala de Aula Invertida.
4. Grupos Cooperativos.
5. Role Playing.
6. Experimentação Investigativa.
( ) Tem seu início ao apresentar um problema aos alunos, promovendo os questionamentos iniciais e as primeiras formulações de hipótese. Em seguida, há o momento do experimento.
( ) O aluno estuda previamente o assunto e, durante a aula, o professor media discussões, esclarece as dúvidas e propõe atividades práticas.
( ) Caracteriza-se por ser um processo ativo, cooperativo, integrado e interdisciplinar e orientado para a aprendizagem dos alunos que tomam decisões, agem sozinhos e em equipe.
( ) Permite que os estudantes se relacionem com seus pares e possam referenciar-se no outro, diferenciar-se, opor-se e, assim, transformar e ser transformado na construção do próprio conhecimento.
( ) O método consiste em construir situações de ensino que promovam uma aproximação crítica do aluno com a sua realidade.
( ) Trata-se de um jogo de interpretação de papéis em que um responsável (narrador ou mestre) conta uma história e os personagens são interpretados pelos alunos, criando um texto espontâneo em que não há vencedores ou perdedores.
Considerando o controle interno e o parecer de auditoria, julgue o item seguinte.
Os controles internos da entidade, além de se constituírem em objeto dos trabalhos de auditoria, também contribuem com o bom desempenho desta, caso sejam eficazes.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.
Julgue o item a seguir, relativo a aprendizado supervisionado.
Considerando-se, nos gráficos a seguir, que o resultado #2 corresponda ao melhor desempenho do algoritmo, é correto afirmar que o resultado #1 indica que houve underfitting.
