Em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN), são deveres dos magistrados:
Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir.
I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expedição do competente precatório, proibido o desmembramento, mas autorizada a designação de pessoas na dotação orçamentária.
II. Os débitos de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre os demais débitos.
III. O regime de expedição de precatório não se aplica a pagamento de pequeno valor (RPV), conforme previsto em leis próprias dos respectivos entes federados.
Está correto o que se afirma em
José Fulano foi eleito governador de um Estado brasileiro, para um primeiro mandato. Na mesma eleição e na mesma unidade federativa, Antônio Fulano, irmão de José, foi eleito deputado federal. Nas eleições gerais seguintes, 4 anos após, ainda no exercício do cargo, José Fulano disputará um novo mandato de governador.
Assinale a opção que indica os cargos, no território de jurisdição do irmão governador, para os quais Antônio Fulano estará inelegível.
Sobre ações judiciais eleitorais, assinale a afirmativa correta
A sociedade empresária ABC – Comércio e Indústria Ltda. foi transformada em uma sociedade anônima, ABC- Comércio e Indústria S/A. Ato contínuo, incorporou a sociedade empresária XK – Empreendimentos Ltda., lhe sucedendo em todos os direitos e obrigações.
Sobre as operações indicadas, assinale a afirmativa correta
Sapataria Moderna Ltda., sociedade empresária limitada, foi autuada pela falta de pagamento de COFINS, pelo que apresentou, no prazo correto, a competente impugnação administrativa contra tal autuação. A impugnação foi julgada improcedente pala Delegacia de Julgamento e a sociedade empresária interpôs recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pendente de análise até o momento.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta
Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta
A Administração Pública pode
Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insumos, feita pelo Poder Público, em razão de pandemia por COVID-19, assinale a afirmativa correta
Um jogador de futebol, que jogava fora do país, declarou: “Neste país é que é bom. Aqui a gente recebe semanalmente, de 15 em 15 dias”.
Essa frase significa que, nesse país,
Jesus Cristo afirma num dos evangelhos: “Não pode a árvore boa dar maus frutos; nem pode a árvore ruim dar bons frutos”.
Tratando-se de uma mensagem moral, o que Jesus Cristo está querendo destacar é
Um filósofo disse: “Como saber tudo sem envelhecer?”
Com essa frase, esse filósofo nos diz que
Considere o comprimento de 1 milha igual a 1610 metros. Um avião está voando com velocidade de 500 milhas por hora.
Essa velocidade em quilômetros por minuto é, aproximadamente, igual a
De acordo com o Código de Ética do IBGE, os primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
As seguintes afirmativas sobre o Censo Demográfico estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
