A respeito do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o
Pietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, recebe relatório policial em que narra fato envolvendo
sujeito preso em flagrante portando consigo meio quilo de maconha. Pietro fica em dúvida se poderia oferecer acordo de não persecução penal ao sujeito aprisionado por tratar-se de crime envolvido por circunstância privilegiadora que diminui a pena aplicável.
Diante disso, considera-se privilegiado o tráfico de entorpecente
São tipos penais que constituem crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/1990), EXCETO
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como
investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de
fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de
_____________________, o indiciado poderá constituir defensor.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________
É crime contra a ordem tributária, econômica e outras relações de consumo (Lei n° 8.137/1990)
Acerca da tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico, assinale a opção correta.
O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto expressamente na lei que regulamenta a ação de improbidade administrativa, a demanda deve ser ajuizada perante o foro do(a)
No contexto da gestão pública, a competência interpessoal
A conduta do agente que frauda arrematação judicial
De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de
I agravo de instrumento em mandado de segurança.
II exceção de impedimento.
III agravo regimental.
IV exceção de suspeição.
Estão certos apenas os itens
Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
No que concerne à formatação de documentos oficiais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso da Polícia Penal do DF oferece 400 vagas com salários de R$ 5.545
A Polícia Penal do Distrito Federal divulgou na semana passada o edital do seu novo concurso público, que visa selecionar novos 400 novos policiais penais para compor o quadro efetivo da corporação. A remuneração inicial da função, que exige o nível superior do concorrente, é de R$ 5.545.
[...] O especialista em carreiras policiais conta que a remuneração de R$ 5.545, presente no edital do concurso público, não engloba outros benefícios nos quais os policiais penais são agraciados. “Na prática, com os extras, como verbas indenizatórias, os serviços voluntários que são pagos por fora, ele pode tirar na prática entre R$ 8 mil e R$ 10 mil”.
[...] Segundo o edital publicado no Diário Oficial do DF, as provas do concurso público da Polícia Penal irão acontecer no dia 12 de junho de 2022. Do total das vagas que serão preenchidas a partir da avaliação, 20% serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Aos candidatos hipossuficientes terão o direito de ocupar 10%
das vagas.
O sistema de avaliação será composto por uma prova objetiva de 150 itens de certo e errado, (...) onde o candidato que errar uma questão perderá a pontuação de uma que ele acertou.
O Jornal de Brasília, 17/03/2022, por Gabriel de Sousa, disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/concursosecarreiras/concurso-da-policia-penal-do-df-oferece-400-vagas-comsalarios-de-r-5-545/. Acesso em: 23 Mar. 2022.
De acordo com a matéria do Jornal de Brasília, publicada em 17/03/2022, julgue o item a seguir.
Suponha que a cada item marcado de forma correta na prova seja atribuído um valor igual a 1,4 pontos, então, o candidato que responder a todos os itens da prova errando apenas 1/5 do total terá nota igual a 126,0 pontos.
