No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.
Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana
No contexto da gestão pública, a competência interpessoal
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
Certa pastelaria oferece a seus clientes estas duas ofertas:
• combo fome moderada: 1 pastel + 300 mL de caldo de cana por apenas R$ 7,00;
• combo muita fome: 2 pastéis + 500 mL de caldo de cana por apenas R$ 14,00.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Um cliente que compre dez pastéis nessa pastelaria pagará R$ 70,00, qualquer que seja a combinação de combos por ele escolhida.
Uma equipe de analista de sistemas está desenvolvendo o software ProgramaTJ aplicando a metodologia Lean. A equipe decidiu implementar apenas as funcionalidades formalmente requisitadas pelo cliente, evitando adicionar qualquer funcionalidade extra à ProgramaTJ por conta própria.
Essa decisão da equipe remete, de forma direta, ao princípio da metodologia Lean para o desenvolvimento de software de:
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.
OFÍCIO Nº 155/2017/CMNS
Nova Serrana-MG, 03 de maio de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
José de Souza
Prefeito
Prefeitura de Nova Serrana-MG
Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
1 Com cordiais cumprimentos deste gabinete, venho solicitar a Vossa Excelência maior detalhamento e justificativa sobre os processos licitatórios 56/2017, pregão presencial 27/2017 (empresa, planejamento e organização de práticas esportivas para a festa do trabalhador) e 28/2017, PL 57/2017, RP 19/2017 (aquisição de picolés).
2 Tendo em vista a necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, e ante as demandas tão complexas e urgentes em nosso município, solicito mais informações sobre as questões supracitadas.
3 Diante do exposto, deixo meus votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
João da Silva
Vereador
Adaptado de: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/1559/comunicado--respostas-de-oficios. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “[...] venho solicitar a Vossa Excelência [...]”, a expressão em destaque é uma locução verbal cujo verbo auxiliar expressa o resultado de uma ação, como em “Vim a saber dessas coisas muito tarde”.
Relativamente às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os próximos itens.
I O balanço orçamentário é elaborado com o uso da classe 5, grupo 2, e da classe 6, grupo 2, do plano de contas aplicado ao setor público.
II O resultado financeiro do exercício, expresso no balanço financeiro, também é denominado superávit ou déficit financeiro do exercício.
III O balanço patrimonial é composto por 4 quadros: quadro principal; quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensação (controle); e o quadro do superávit ou déficit financeiro.
Assinale a opção correta.
Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária
Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade
À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.
Com relação aos componentes de controle interno denominados ambiente de controle, atividades de controle e informação e comunicação, julgue o item a seguir
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.